Pioneiro no Brasil, o Cdigo de Processo de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ser lanado em evento com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justia (STJ) e do Tribunal de Contas da Unio (TCU). As autoridades esto entre os palestrantes do seminrio “Eficcia das Decises dos Tribunais de Contas”, que ser realizado nesta quinta (11) e sexta-feira (12) no auditrio da Escola Superior de Contas.
Voltada aos agentes do controle externo de todo o pas, a qualificao faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro Jos Carlos Novelli, que tem por objetivo garantir aos servidores pblicos os instrumentos necessrios para uma atuao de excelncia, refletindo na qualidade e eficincia de toda a gesto pblica. Cliqueaquipara se inscrever.
As palestras sero ministradas pelo ministro do STF Andr Mendona, pelos ministros do STJ Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria e pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O quadro de palestrantes inclui ainda os professores Fredie Didier Jnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cntia Brunetta.
Fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educao (Unialfa - Fadisp), a capacitao tem 300 vagas para participao presencial e ser transmitida ao vivo peloCanal do TCE-MT no YouTube. Os encontros sero realizados entre 9h e 17h na quinta-feira (11) e das 8h s 13h na sexta-feira (12), com emisso de certificado de participao.
A iniciativa refora o processo de implementao do Cdigo no mbito do TCE-MT. Na ltima semana, cerca de 50 servidores participaram da primeira reunio para internalizao das normas, que entram em vigor a partir de agosto. O trabalho supervisionado pela Comisso Permanente de Normas, Jurisprudncia e Consensualismo (NJur), Secretaria de Normas e Jurisprudncia (SNJur) e pela Secretaria Geral da Presidncia.
O Cdigo
Institudo pela Lei Complementar Estadual n 752/2022, o Cdigo fruto de projeto da Presidncia do Tribunal e foi desenvolvido por uma comisso coordenada pelo presidente da NJur, conselheiro Valter Albano. Contou ainda com consultoria de uma das maiores referncias nacionais em processo civil no pas, o professor doutor Fredie Didier Jr.
O instrumento tem como base, alm dos fundamentos do direito istrativo pblico e do Cdigo de Processo Civil, a reforma da Lei Orgnica do TCE-MT, realizada em 2006, durante a primeira gesto do atual presidente. Assim, suas inovaes proporcionaro segurana jurdica aos fiscalizados e todos aqueles que se relacionam processualmente com o Tribunal de Contas.
Estes foram alguns dos pontos considerados ao longo do trabalho pela comisso do TCE-MT, formada pelo procurador-geral do Ministrio Pblico de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o secretrio-geral da Presidncia, Marco Antnio Rockenbach, consultor jurdico-geral, Grhegory Paiva Maia, o chefe de gabinete de conselheiro, Flvio de Souza Vieira, o secretrio da Assessoria Parlamentar, Carlos Brito de Lima e o representante da Academia Jurdica, Welder Queiroz dos Santos.
