Pela primeira vez na histria, presidentes de cmaras e vereadores de 109 municpios lotaram o auditrio Liu Arruda durante o Interage TCE, nesta quinta-feira (23). Em sua primeira edio de 2023 o evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi inteiramente voltado ao legislativo municipal, considerando suas especificidades e a recente renovao das mesas diretoras para o binio 2023/24.
Foi o que destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jos Carlos Novelli, “Hoje um dia histrico. Pela primeira vez, reunimos aqui no TCE-MT presidentes de Cmaras Municipais e vereadores para um dilogo franco, capacitao e troca de conhecimento. Mostramos a importncia dos legislativos na melhoria da istrao e dos servios prestados ao cidado. Queremos que os vereadores conheam e se engajem nos nossos projetos e que voltem para suas cidades com a convico que o estado tem um Tribunal de Contas avanado e comprometido em apoiar o gestor pblico.”
O presidente anunciou ainda a data do prximo encontro: 27 de abril. “O Interage TCE foi concebido dentro deste novo conceito. No ano ado a avaliao geral foi extremamente positiva. Tanto, que iremos repetir a rodada neste ano, desta vez reunindo todos os prefeitos com os seus relatores. No me recordo de ter havido um evento similar a este, para dialogar com os gestores pblicos.”
Em parceria com a Unio das Cmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), esta edio abrangeu a maior classe poltica do estado, formada por 1400 parlamentares.
De acordo com o presidente da instituio, Bruno Rios, tendo em vista que muitos destes representantes chegam aos seus cargos sem qualificao prpria, a atuao do TCE-MT se torna crucial.“Agradeo principalmente ao presidente Jos Carlos Novelli, que prontamente atendeu o nosso pedido e realizou esse encontro.
A maioria dos vereadores vem da vida privada, sem conhecimento prvio sobre a representao adequada dos muncipes, das leis oramentrias ou sobre como fiscalizar e como legislar. Ento essa preocupao em qualific-los fundamental para o trabalho”, pontuou Rios.
Esta foi a primeira edio do Interage que contou com participao efetiva do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJ-MT). Na ocasio, a presidente do Judicirio, desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou termo de cooperao com a Corte de Contas para atuao conjunta visando a adimplncias de entes pblicos em regime especial de pagamento de precatrios.
Representando o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o secretrio de Fazenda, Rogrio Gallo, o secretrio-adjunto da Pasta, Fbio Pimenta, reforou a parceria estadual com a Corte de Contas. “ um trabalho que est alinhado proposta do governo, voltada eficincia, simplificao e desburocratizao. O Tribunal tem um papel muito importante na disseminao do programa fiscal do estado.”
Durante toda a amanh, as aes e a forma de atuao das comisses permanentes de Normas e Jurisprudncia (NJur), de Sade e Assistncia Social (SAS) e Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas foram abordadas pelos conselheiros Valter Albano, Guilherme Antonio Maluf e Srgio Ricardo, respectivamente.
Sobre a programao, o presidente da Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM), Neurilan Fraga, falou sobre como a iniciativa beneficia todos os setores da gesto pblica. “O Interage hoje um instrumento para unir vereadores e prefeitos. Todos temos o compromisso de fazer uma gesto de eficincia, e ns vamos fazer isso preparados e unidos, por meio do avano que o Tribunal tem proporcionado.”
Na avaliao do presidente da Cmara Municipal de Cuiab, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000, com a reduo de erros a fiscalizao dos recursos pblicos se torna efetiva. “ um conjunto, porque ao estarmos qualificados para fazer a nossa gesto, ns tambm estaremos qualificados para fiscalizar a gesto do prefeito. Temos diversos temas emblemticos que precisam ser tratados de perto.”
Este tambm foi o posicionamento da presidente da Cmara de Nobres, Zilmai Pereira. “Tenho participado de vrias capacitaes aqui no TCE. Acredito que muito importante para ns, como vereadores, sabermos istrar uma coisa que no nossa, que o recurso pblico. Ento temos que buscar sempre a transparncia e fazer tudo do jeito certo, para que amanh ou depois a gente no venha a sofrer com os erros.”
O Interage
Lanado em 2022, o projeto privilegia o dilogo aberto e franco entre fiscalizador e fiscalizado, reforando uma das principais metas da gesto de Jos Carlos Novelli: a aproximao entre Tribunal e municpios. No encontro de hoje, esto sendo abordados temas relacionados prestao de contas do Poder Legislativo, incluindo questes como verba indenizatria, duodcimo, frias e dcimo terceiro dos vereadores. Esto sendo compartilhados ainda os produtos e informaes das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a istrao pblica municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratgico (GPE) e o Sistema nico e Integrado de Execuo Oramentria, istrao Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
Tambm participaram do evento o conselheiro Gonalo Domingos de Campos Neto, o juiz auxiliar da Presidncia e gestor de Precatrios do TJMT, Agamenon Alcntara, os deputados estaduais Diego Guimares e Damiani da TV, o procurador do Ministrio Pblico de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito. O encontro est sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
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