O ex-prefeito de Confresa Gaspar Domingos Lazari (PSD), trs filhos dele e dois servidores do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra) se tornaram rus por fraudes na compra de terras de um assentamento na cidade. O caso foi investigado na Operao Usurpare pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) e pela Polcia Federal.
Alm de Gaspar, se tornaram rus os filhos dele, Vinnyd Sandy Cardoso Lazari, Gaspar Rheydher Cardoso Lazari e a esposa Alyne Naiara de Araujo da Silva, e os servidores do Incra Paulo Rodrigues Cunha Neto e Alysson Ferreira de Oliveira.
A denncia oferecida pelo MPF foi recebida pela juza Danila Gonalves de Almeida, da Vara Federal Cvel e Criminal da Justia Federal de Barra do Garas, na ltima quinta-feira (23).
As fraudes na compra de revenda de imveis destinados reforma agrria e regularizao fundiria teria acontecido no Assentamento Independente I, e o grupo liderado por Gaspar Lazari teria se beneficiado em cerca de R$ 30 milhes.
O MPF descobriu os supostos desvios em meio Operao Tapiraguaia, e deflagrou a Usurpare em agosto de 2022.
Na denncia, o rgo aponta para provas de que Gaspar adquiriu do Incra dois lotes do assentamento destinado reforma agrria para, em seguida "auferir significativos ganhos patrimoniais na comercializao desses imveis".
"Tais aquisies decorreram ainda da colaborao de servidores da autarquia agrria, uma vez que Gaspar e sua filha Vinnyd no preenchiam os requisitos legais de elegibilidade para obterem imveis destinados ao programa social rural", diz trecho da deciso.
O ento prefeito, utilizando-se da funo pblica e com auxlio de familiares, teria ado a "alienar e dispor dos imveis pblicos doados pela Unio ao Municpio de Confresa em desacordo com o Ttulo de Doao com Encargos n MT-510335326 e com os artigos 29 e 30 da Lei n 11.952/2009 (sem a alterao dada pela Lei 13.465/2017) c/c Lei n 8.666/1993 (revogada pela Lei n 14.133/2021)".
"Os fatos criminosos e as circunstncias foram satisfatoriamente expostos, de modo a possibilitar clara cincia dos crimes atribudos, bem como o exerccio da ampla defesa e definindo com preciso aquilo que dever o Parquet se desincumbir de provar", avaliou a juza ao receber a denncia e dar incio ao penal.
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