Para assegurar a efetivao do controle da coisa pblica, considerada “patrimnio de todos”, o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justia Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimnio Pblico, vem atuando em vrias frentes. Alm de incentivar a construo de medidas inovadoras para o engajamento da sociedade na preservao e valorizao do patrimnio pblico, gestores municipais esto sendo provocados a implementar uma poltica de gesto patrimonial da istrao pblica.
Em ofcio encaminhado aos prefeitos de Mato Grosso, o procurador de Justia Edmilson da Costa Pereira, titular da Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimnio Pblico, solicita uma avaliao sobre a necessidade de implantao e/ou adequao normativa da poltica de gesto patrimonial em cada municpio. Recomenda ainda a interlocuo com o Legislativo e demais rgos, no sentido de viabilizar a execuo da gesto patrimonial, de forma transversal e integral, nos setores que compem a istrao municipal.
“Ns temos a Lei Estadual 11.109/2020, que regulamenta a guarda, manuteno, utilizao e destinao dos bens pblicos do Executivo Estadual e alguns municpios, a exemplo de Cuiab, Lucas do Rio Verde e Querncia, tambm j possuem normas nesse sentido, mas precisamos ampliar este cenrio”, ressaltou o procurador de Justia.
Segundo ele, promotores de Justia que atuam na rea tambm foram orientados a dialogarem com os gestores pblicos e com a sociedade civil organizada para fortalecimento do controle social e, por consequncia, a valorizao e preservao do patrimnio pblico.
“ importante que, despiciendo da atribuio do Ministrio Pblico para a defesa do Patrimnio Pblico nas situaes de evidente desrespeito s regras, sejam desencadeadas aes simplificadas para conscientizao e motivao, visando o efetivo controle social da matria, porm, na perspectiva construtiva e no reativa. fundamental incentivar a criao ou a melhoria dos canais onde o conjunto da sociedade possa participar desse processo”, observou.Contedos RelacionadosMP recupera R$ 54,7 milhes aos cofres pblicos de janeiro a novembro
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