O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitao (CNH) pode ter mudanas em breve. Apresentado em 2019, o Projeto de Lei (PL) 6485, de autoria da senadora Ktia Abreu (PDT-TO) avanou na tramitao no Congresso Nacional nesta semana e foi entregue Comisso de Constituio e Justia. Dentre as medidas, o PL prope o fim da obrigatoriedade da realizao de aulas em autoescolas para a obteno da CNH.
De acordo com a proposta, os condutores em formao para as categorias A (motocicletas, triciclos e ciclomotores) e B (carros com PBT de at 3.500 kg e at oito ageiros, alm de quadriciclos) no seriam mais obrigados a realizar aulas tericas e prticas em autoescolas. No entanto, os candidatos ainda teriam que realizar as provas e os exames exigidos no Detran.
Sendo assim, os futuros motoristas poderiam optar por frequentar as aulas em autoescolas ou ento com o auxlio de um instrutor de direo independente, que seria credenciado pelo Detran. Outra possibilidade seria o aprendizado de forma individual. “No podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direo veicular pode ser adquirida empiricamente pela prtica e pela observao, muitas vezes obtidas no prprio ncleo familiar”, afirma Ktia Abreu.
Dentre as exigncias para se tornar um instrutor, o PL indica que a pessoa dever ter mais de 25 anos de idade, possuir habilitao na mesma categoria do candidato h pelo menos 3 anos, no ter sido penalizado com suspenso ou cassao da CNH nos ltimos 5 anos, no ter respondido ou sido condenado por crime de trnsito e no ter processos em andamento relacionados penalizaes de trnsito.
A medida, de acordo com a senadora Ktia Abreu, traria benefcios de carter socioeconmico, uma vez que permitiria a obteno da CNH a preos menores do que atualmente. Segundo os clculos do PL, os custos para obter a CNH chegariam a um valor de R$ 3 mil em alguns estados, sendo a “obrigatoriedade de se frequentar aulas tericas e prticas em auto-escolas”, o equivalente a cerca de 80% do total gasto.
“Esse gasto , na maioria das vezes, invivel para a maioria das famlias mais pobres em todo o Pas”, afirma a senadora no texto do Projeto de Lei. Parado desde 2020 no Senado, o PL ganhou recentemente um novo relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que ter que emitir um parecer recomendando ou no a aprovao, e propondo tambm possveis mudanas no PL original de 2019.
Alm disso, o projeto tambm prope mudanas para que parte da receita arrecadada pelo governo com o pagamento de multas de trnsito possa ser destinada ao financiamento gratuito da CNH para algumas parcelas da sociedade. O benefcio seria vlido para pessoas que queiram obter a primeira habilitao nas categorias A e B, e tambm para condutores que desejam mudar de categoria por motivos profissionais.
