AProcuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou com embargos de declarao, com efeitos infringentes, para reverter a deciso que negou cassao do mandato do deputado federal Neri Geller (PP) por caixa 2 e abuso de poder econmico. O Ministrio Pblico sustenta que Neri teria extrapolado o limite de doaes baseado no rendimento declarado Receita Federal no ano anterior eleio de 2018.
Gisela Simona e o PROS, que tambm so partes na ao como acusao, no questionaram a deciso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).equivocada, as receitas obtidas pelo parlamentar, que produtor rural, em 2017. Dessa maneira, at mesmo valores que no eram dele especificamente, mas das empresas, teriam entrado na conta. O rendimento bruto considerado foi de R$ 10,9 milhes, impondo limite de 10%, ou R$ 1 milho, para doaes.
Para a PRE, teria havido confuso no clculo. Os rendimentos brutos de Neri em 2017 foram calculados em R$ 664,6 mil, o que colocaria um limite de R$ 66,4 mil para doaes sadas de suas contas pessoais. O procurador da Repblica afirma que “membros dessa Egrgia Corte fizeram referncia receita bruta do embargado como se se tratasse de rendimento bruto, ignorando o fato de se tratarem de institutos distintos”.“Nota-se, sem sombra de dvidas, que tanto o relator original do feito quanto o titular da divergncia tratam da receita bruta auferida pelo embargado como se rendimento fosse. Assim que, lastreados em tal premissa ftica equivocada, afastaram a ocorrncia de abuso do poder econmico porque entenderam que o candidato possua ntido lastro financeiro para presumir lcitas suas doaes”, diz o documento.
No total, Neri investiu R$ 942 mil do prprio bolso em 2018. Os recursos abasteceram no apenas a campanha dele, mas tambm as de, pelo menos, seis candidatos a deputado estadual na ocasio, incluindo Wilson Santos (PSDB), Romoaldo Jnior (MDB) e Elizeu Nascimento (DC). Alguns dos ento candidatos que receberam doaes de Neri sequer integravam a coligao da qual ele fazia parte.
“Neste tocante tanto no houve adequada apreciao da Corte Regional da argumentao ministerial lanada, como, especialmente, incidiu o acrdo em premissa ftica equivocada, ao definir o limite de doao do candidato no total de R$ 1.091.395,98 – considerando, indevidamente, como rendimento bruto, para os fins do art. 23, 1, da Lei n 9.504/97, o valor total de R$ 10.913.959,87 – em manifesta discordncia com a legislao de regncia, interpretao da Receita Federal do Brasil e com os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a matria, todos devidamente referenciados, j que este valor se trata de receita bruta”, afirma.
A PRE tambm questiona a anulao de provas produzidas fora dos autos da Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE), incluindo a oitiva de uma testemunha. No entendimento do procurador, o Ministrio Pblico pode produzir prova e, como qualquer parte no processo, pode junt-las ao.
Outro lado
O entrou em contato com a assessoria de imprensa do parlamentar. A defesa de Neri informou que "trata-se de embargo de declarao que visa aplicao de multa ao candidato por excesso de doao. Entretanto, o deputado Neri Geller j foi alvo de ampla discusso da matria, inclusive, sobre os mesmos argumentos alegados na ao de investigao, teve a apreciao do TSE, na integralidade, pelo seu absolvimento".
