OSupremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pela defesa da menor acusada de matar Isabele Guimares, de 14 anos. Em reclamao, advogado Artur Osti afirmou que no tenha o aos autos do processo pelo qual ela r por ato infracional anlogo ao homicdio doloso.
Osti utilizou do fundamento da Smula Vinculante de nmero 14, que assegura ao advogado o ao inqurito policial. No entanto, o ministro Edson Fachin, relator do processo, entendeu que a defesa teve amplo o ao procedimento investigatrio. Deciso do dia 25 de novembro, mas foi publicada no Dirio Oficial nesta segunda (30).
“Assim, vista das informaes prestadas, no possvel atestar conduta que desrespeite o comando da Smula Vinculante 14. Outrossim, considerando que a reclamao configura via afunilada, despida de dilao probatria, no h como divergir dessa concluso sem proceder ao reexame de fatos e provas”, disse Fachin em trecho da deciso.
Para chegar ao seu entendimento, magistrado ouviu tanto a 2 Vara Especializada da Infncia e da Juventude quanto a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA). Juzo informou que a adolescente processada teve o s diligncias durante toda a fase inquisitorial.
“Sendo oportuno assinalar que antes do corpo da vtima ser retirado de dentro do banheiro da reclamante, local do homicdio, sua famlia j estava acompanhada de advogado”. Ainda, afirmou que a defesa requereu o s mdias relacionadas ao crime no dia 9 de outubro. Juza concedeu o s cpias pelo prazo de 24 horas.
DEA, no mesmo sentido, afirmou que adolescente acusada e seu namorado tiveram o a todos os documentos e mdias desde o incio da investigao.
O crime
Isabele foi morta com um tiro no rosto dentro do banheiro de uma das sutes da residncia da famlia Cestari, no condomnio de luxo Alphaville I, em Cuiab. Arma utilizada no crime, uma pistola Imbel, calibre 380, pertencia ao pai do namorado da atiradora, sua amiga.
De acordo com entendimento da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e da Delegacia de Defesa da Criana e do Adolescente (Deddica), menor era treinada e capacitada sobre o manuseio de uma arma de fogo. Para eles, ao manusear a arma no banheiro ela, no mnimo, assumiu o risco de gerar a morte de Isabele.
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