O juiz eleitoral Ramon Botelho, da 34 Zona Eleitoral, negou o registro da candidatura de Gilberto Mello (PL) Prefeitura de Chapada dos Guimares (a 65 km de Cuiab).
A determinao desta quinta-feira (15).
Segundo a deciso, Mello tm quatro aes de impugnao de sua candidatura, uma delas proposta pelo Ministrio Pblico Eleitoral, segundo a qual o candidato estaria inelegvel (leia a deciso AQUI).
Isso porque, na poca em que era prefeito de Chapada dos Guimares, Gilberto teve a conta de trs convnios rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU), "no suspensas pelo Poder Judicirio, por irregularidades insanveis e que configuram ato doloso de improbidade istrativa".
Gilberto istrou o Municpio entre os anos de 2005 e 2008.
“Este Juzo julga procedentes os pedidos formulados pelos impugnantes e, por consequncia, indefere o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello, qualificado no processo”, determinou o magistrado.
O Ministrio Pblico Eleitoral sustenta que "aqueles que tiverem suas contas relativas ao exerccio de cargos ou funes pblicas rejeitadas por irregularidade insanvel, que configure ato doloso de improbidade istrativa" e se elas [contas] no tenham "sido suspensas ou anuladas pelo Poder Judicirio", encontram-se inelegvel por oito anos, contados a partir da data da deciso.
"Sustenta que seu nome consta em lista de responsveis com contas irregulares do TCU, estando, portanto, inelegvel pelo menos at 26/11/2022”, consta em parecer do MP Eleitoral.
