Oempresrio Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa ter de pagar uma indenizao de R$ 40 mil a uma instituio de caridade pela liberao de arma para seu filho G.A.S.C.C, 16 anos. Uma das pistolas em poder do adolescente foi usada para matar Isabele Guimares Ramos, 14 anos, em julho desse ano, no condomnio de luxo Alphaville. Glauco Mesquita o dono da arma usada no crime.
O pagamento do valor, que ser parcelado em 20 vezes, foi acordado durante audincia no Juizado Especial Criminal, de Cuiab, realizada na tarde de hoje (09) e mediada pelo juiz coordenador do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiab (Jecrim), Aristeu Dias Batista Vilella.
O acordo, em transao penal, com a defesa de Glauco foi proposto pelo promotor Mauro Poderoso de Souza, da 20 Promotoria de Justia Criminal de Cuiab, que est frente do processo. O montante ser destinado a uma instituio de caridade indicada pelo MP.
No dia 30 de setembro, o Ministrio Pblico instaurou um Termo Circunstanciado para apurar a responsabilidade do empresrio delito de omisso de cautela praticado por seu filho, um adolescente de apenas 16 anos, tivesse de posse de duas armas. Entre elas uma pistola Imbel, calibre 380, e outra Tanfoglio, calibre 38.
A pistola Imbel foi utilizada pela namorada do adolescente para matar a amiga Isabele Ramos, aps o menor deixar um case com as duas armas na residncia da atiradora.
O homicdio aconteceu na noite de 12 de julho deste ano e a atiradora acabou indiciada e responde por ato infracional anlogo a homicdio doloso, quando o autor ao menos assume o risco de matar.
“As circunstncias demonstram que as armas do autor dos fatos deveriam estar devidamente trancadas em seu acervo, ficando evidente a ausncia de cuidado com as mesmas”, diz o promotor em trecho do termo.
O representante do MP destacou, na descrio do Termo, ainda que apesar do crime de omisso de cautela prev pena de deteno de 1 a 2 anos e multa, o autor dos fatos, no caso o empresrio Glauco Mesquita, faz jus ao benefcio de transao penal, no qual a pena no tem carter de punio. Mas sim uma medida pena aceita voluntariamente pelo autor para evitar o processo, sem aceitao da culpa ou responsabilidade civil.
Inicialmente, o Ministrio Pblico havia proposto o pagamento de 100 cestas bsicas no valor de um salrio mnimo (R$ 1.045,00), resultando no valor total de R$ 104,5 mil a uma instituio indicada por eles.
