A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que primeiro julgar embargos de declarao para depois decidir sobre a possibilidade extenso em habeas corpus que reconduziu Valter Albano ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Despacho do dia 22 de setembro.“Diante da oposio dos embargos de declarao em face do acrdo proferido pela Segunda Turma, impe-se necessrio aguardar o julgamento definitivo das questes para apreciao do pedido de extenso. Isso posto, aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo paciente”, despachou a ministra.
Antonio Joaquim, Srgio Ricardo de Almeida e Jose Carlos Novelli aguardam exame do pedido de extenso. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reintegrou Valter Albano ao cargo de conselheiro durante o ms de agosto.
Albano e os colegas so investigados pela suposta prtica de corrupo iva no exerccio da funo pblica. A imputao se deu em razo de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovao de obras pblicas de interesse do executivo estadual.
Por determinao do ento relator da matria no Supremo, ministro Luiz Fux, os conselheiros esto afastados do cargo desde setembro de 2017. Waldir Teis, que tambm est afastado, no ofereceu pedido de extenso. Recentemente ele foi preso sob acusao de tentar destruir provas.
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