O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (17) o julgamento de dois procedimentos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da fora-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Os julgamentos seriam realizados nesta tera-feira (18) pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministrio Pblico).
Um dos processos que seria analisado foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o outro, pela senadora Ktia Abreu (PP-TO). As decises representam mais uma vitria para a Lava Jato no STF.
O caso do powerpoint contra o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) segue na pauta do conselho, mas no h certeza se a anlise de fato acontecer nesta tera. O caso est na pauta do CNMP h meses e, at agora, no foi chamado a julgamento pelos conselheiros.
Mais cedo, nesta segunda, o ministro do STF Luiz Fux j havia suspendido os efeitos da sano de advertncia imposta a Deltan em novembro do ano ado.
No despacho, Celso de Mello afirmou que "inaceitvel a proibio ao regular exerccio do direito liberdade de expresso" membros do Ministrio Pblico e afirma que limitar esse direito "revela-se em colidncia com a atuao independente e autnoma garantida ao Ministrio Pblico pela Constituio".
Celso ressaltou que o direito de criticar, de opinar e de dissentir, independentemente do meio de veiculao, "representa irradiao das liberdades do pensamento, de extrao eminentemente constitucional".O ministro determinou a suspenso dos procedimentos at o julgamento definitivo das aes em curso no Supremo sobre o caso. Ele classificou como "essencial" proporcional a livre circulao de ideias e ressaltou que essa prerrogativa vale tanto na esfera individual quanto coletiva.
" por isso que se impe construir espaos de liberdade, em tudo compatveis com o sentido democrtico que anima nossas instituies polticas, jurdicas e sociais, como o Ministrio Pblico", disse.
Segundo o magistrado, a autonomia do Ministrio Pblico temida por muitos. "Sabemos que regimes autocrticos, governantes mprobos, cidados corruptos e autoridades impregnadas de irresistvel vocao tendente prpria desconstruo da ordem democrtica temem um Ministrio Pblico independente", escreveu.
Na deciso proferida mais cedo por Fux, o ministro havia suspendido os efeitos de uma advertncia imposta em novembro do ano ado ao coordenador da fora-tarefa da Lava Jato.
Na prtica, o despacho de Fux havia tornado mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato, uma vez que o histrico do profissional pode ser considerado um agravante para o conselho.
A deciso representa uma vitria para a operao e indica como a ascenso de Fux presidncia do STF, em setembro, pode dar uma sobrevida Lava Jato, que tem sofrido derrotas tanto na PGR (Procuradoria-Geral da Repblica) quanto no Supremo.
A proximidade de Fux com a operao j havia se tornado evidente no episdio da Vaza Jato, revelado pelo site The Intercept Brasil. Em uma das conversas de Deltan com o ento juiz da operao, Sergio Moro, ambos deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanas para as investigaes na corte.
Logo aps a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenrio na corte. "[Fux] disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez [...] Os sinais foram timos", relatou Deltan. Moro respondeu: "Excelente. In Fux we trust".
No caso de Renan, o parlamentar questiona a conduta do procurador por ter feito crticas no Twitter ao parlamentar. Segundo o senador, as declaraes prejudicaram a campanha dele presidncia do Senado no ano ado.
J Ktia Abreu acusa Deltan de ter tido ganhos econmicos de forma ilegtima ao ser remunerado para realizar palestras.
Em entrevista CNN na noite desta segunda-feira, aps a deciso de Fux, mas antes da de Celso, Deltan disse que agiria de modo diferente em relao ao powerpoint usado para apresentar a denncia contra o ex-presidente Lula, em 2016.
"A forma de apresentao eu faria diferente para evitar a polmica e as crticas que geraram. A questo que no rendeu bons frutos, rendeu discusso desnecessria", afirmou.
Ele fez a mesma avaliao sobre os comentrios em que lamentava a possvel vitria de Renan para o comando do Senado. Apesar disso, o procurador disse que agiu dentro da lei em todas as ocasies e que no merece ser punido.
Segundo ele, em nenhum dos procedimentos em curso no CNMP esto caracterizados "fatos graves e comprovados", requisitos exigidos para determinar o afastamento de um membro da carreira.
Deltan afirmou que o julgamento no CNMP indicar o que integrantes do Ministrio Pblico podem "esperar do futuro, se podero seguir atuando de modo combativo ou se vo ter que ar a temer represlia no seu trabalho".
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