A Justia suspendeu a licena de instalao da Usina Hidreltrica Sinop, em Mato Grosso. A determinao judicial do dia 1 de abril de 2014.
Conforme informaes da assessoria de imprensa do Ministrio Pblico Federal (MPF), sem a licena, as obras para a construo da usina no rio Teles Pires, na regio norte do Estado, tm que ser paralisadas.
A concesso da licena de instalao foi contestada pelo Ministrio Pblico Federal em Sinop por meio de uma ao civil pblica contra a Companhia Energtica Sinop S/A (CES), o Estado de Mato Grosso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).
Para a construo de um empreendimento so necessrias trs licenas, na seguinte ordem: licena prvia, licena de instalao e licena de operao. Uma investigao do Ministrio Pblico Federal em Sinop identificou que as exigncias previstas na concesso da licena prvia no foram cumpridas e mesmo assim, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitiu a segunda licena, de instalao, que permite o incio da obra de construo da usina.
No caso da usina Sinop, a Sema emitiu a licena de instalao, em janeiro de 2014, sem que grande parte das condicionantes exigidas pela prpria Secretaria para minimizar os impactos ambientais e sociais fossem cumpridas. Quatro dessas condicionantes dizem respeito a dois projetos de assentamento do Incra que esto na rea afetada diretamente pela construo da usina. Nenhuma delas foi cumprida pela Companhia Energtica Sinop, apesar de serem requisitos para a concesso da segunda licena.
O procurador da Repblica Lucas Horta de Almeida explica que a ao proposta pelo Ministrio Pblico Federal, no dia 31 de maro, pediu a anulao da licena de instalao, e consequentemente, da licena prvia, pelo no cumprimento das condicionantes que atenderiam aos projetos assentamentos da reforma agrria Wesley Manoel dos Santos e 12 de Outubro.
“O que se pretende impedir que as pendncias existentes em relao ao licenciamento ambiental da obra sejam indeterminadamente transferidas para a fase seguintes, sem qualquer perspectiva de que um dia sero efetivamente implementadas”, afirma o procurador Lucas Horta de Almeida.
As condicionantes que foram desconsideradas pela Sema faziam quatro exigncias ao empreendedor que deveriam ter sido cumpridas para que a licena de instalao fosse emitida. A Sema deveria ter exigido da Companhia Energtica de Sinop a apresentao de um projeto de assentamento para os atingidos, um estudo tcnico sobre a aptido agrcola da rea destinada ao reassentamento, a proposta de criao de uma agroindstria e o documento do acordo com o Incra estabelecendo as indenizaes ou compensaes referentes s benfeitorias atingidas.
Concordando com os argumento do MPF, o juiz federal afirmou na deciso que suspendeu a licena da usina que “a licena no poderia ter sido concedida sem o cumprimento das condicionantes feitas. Se o Judicirio tolera esse tipo de procedimento, estar contribuindo para o surgimento de uma situao que amanh ser considerada fato consumado. A hora de evitar o fato consumado agora, quando nada ainda se iniciou, quando ainda no se realizaram gastos de monta. O descumprimento aqui flagrante.”
Sem financiamento
Na ao, o Ministrio Pblico Federal pede, tambm, a suspenso do financiamento do BNDES usina Sinop.
“No se pode itir o financiamento pblico de um empreendimento privado que viola flagrantemente a legislao ambiental, comprometendo o meio ambiente sadio e equilibrado, que um direito de todos”, afirma o procurador da Repblica Lucas Horta de Almeida.
Situao idntica aconteceu no caso da usina Belo Monte, no Par. O MPF conseguiu uma deciso do Tribunal Regional Federal da 1 Regio que suspendeu o financiamento do BNDES Norte Energia por que as condicionantes previstas na licena prvia no foram cumpridas e, mesmo assim, o rgo ambiental emitiu a licena de instalao.
A usina Sinop, prevista para ser implantada no rio Teles Pires, em Mato Grosso, ter potncia instalada de 400 MW, com reservatrio que inundar 337 km, abrangendo terras de cinco municpios: Cludia, Ipiranga no Norte, Itaba, Sinop e Sorriso.
A Companhia Energtica Sinop (CES) detentora da concesso para explorar o potencial de energia hidrulica por ter sido a empresa vencedora do Leilo n. 006/2013, realizado pela Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL), em 29 de agosto de 2013. Para a execuo das obras da usina, a CES contratou a Construtora Triunfo S/A e para a execuo das aes socioambientais foi contratada a empresa Novo Norte Energia e Consultoria Ltda.
A ao n 1294-89.2014.4.01.3603 tramita na subseo da Justia Federal em Sinop.
