A Coordenao do Ncleo de Aes de Competncia Originria Criminal (Naco Criminal) contar a partir de agora com o auxlio de um delegado da Polcia Judiciria Civil (PJC), um escrivo e investigadores. O objetivo garantir celeridade nos trabalhos de investigao que envolva pessoas com foro por prerrogativa de funo.
O Termo de Cooperao Tcnica foi assinado na manh de hoje (15) pelo governador Mauro Mendes (DEM), o secretrio de Segurana Pblica (Sesp), Alexandre Bustamante, o chefe do Ministrio Pblico do Estado (MPE), Jos Antnio Borges Pereira e pelo coordenador do Naco, o procurador de Justia, Domingos Svio de Barros Arruda. A cooperao tem previso inicial de funcionar por cinco anos.
“Pela primeira vez, o Governo do Estado disponibilizar um delegado para atuar especificamente no Naco, e com isso, teremos mais celeridade em todos os processos, denncias, ou em qualquer indcio que demande uma investigao sobre responsabilizao de autoridades em Mato Grosso que tenha foro privilegiado”, explica Mauro .
O governador disse ainda que ao colocar disposio do Naco um delegado e demais tcnicos da PJC para ampliar as investigaes representa que o atual governo no tem medo que as investigaes aconteam. “Queremos que o dinheiro pblico seja aplicado dentro dos princpios da legalidade e da moralidade. Acredito que essa uma medida preventiva e corretiva, caso alguma autoridade esteja praticando um ato irregular”,
completou.
“O foro privilegiado s acontece enquanto a pessoa estiver em exerccio do cargo. E quando sai do cargo, o processo baixa para a primeira instncia. Tendo um delegado, a inteno, acelerar as investigaes para que os investigados respondam ainda na funo e possam cessar algum dano que esteja ocorrendo na istrao”, defende o Procurador-Chefe do MPE, Jos Antnio Borges.
Para o coordenador do Naco, procurador de Justia Domingos Svio, o reforo com a presena de um delegado vai dar agilidade na investigao de 40 processos que esto em decurso na coordenao, o que garantir apresentao de mais aes penais.
“Cremos que essa cooperao vai resolver em grande parte as dificuldades em torno desta primeira parte da investigao da persecuo penal, que a investigao. Por outro lado, estamos percebendo tambm a preocupao sobre a celeridade de processos desta natureza no mbito do Poder Judicirio, onde iniciativas para aumentar a celeridade j esto sendo implementadas”, defende Domingos Svio.
