A possibilidade dos juzes das comarcas de Mato Grosso realizarem audincias por videoconferncia com reeducandos das unidades prisionais do estado foi tema debatido pelo presidente do Poder Judicirio mato-grossense, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e representantes do Sindicato dos Agentes Penitencirios do Estado (Sindspen). “A alternativa traria economicidade para o Executivo, j que no seria mais necessrio o deslocamento at os fruns, alm de significar praticidade nas atividades do dia a dia”, avalia o desembargador.
Presentes na audincia, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalizao do Sistema Carcerrio do Tribunal (GMF), desembargador Orlando Perri e o juiz coordenador do GMF e do Ncleo de Execues Penais (NEP) da Comarca de Cuiab, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, aproveitaram para convidar um representante do sindicato para participar dos debates do grupo em prol de melhoria do sistema carcerrio, o que prontamente foi acatado pela presidente em substituio do Sindspen, Jacira Maria da Costa.
De acordo com o desembargador Orlando Perri, atualmente Mato Grosso possui aproximadamente 12 mil reeducandos, distribudos em 53 estabelecimentos prisionais, para 6,4 mil vagas. A superlotao em Cuiab se destaca, na Capital so 3,6 mil presos para um total de 1.674 vagas. O caso mais grave da Penitenciria Central do Estado (PCE), que tem 891 vagas e 2.225 reeducandos. “Estamos arregimentando todos os entes envolvidos no sistema carcerrio para criar sadas para os problemas do sistema. Neste sentido os agentes penitencirios so fundamentais para esse debate”, assegura Perri.
“Os agentes trabalham com deficincia de todas as ordens, inclusive de pessoal, a inteno o Poder Judicirio auxiliar o Executivo a implantar as vdeoaudincias”, continua Perri. “Essa implantao significaria reduo do Executivo com despesa de pessoal, viatura, com apoio logstico de transporte de presos. S para exemplificar, em 2018 o Estado de Mato Grosso gastou cerca de R$ 9 milhes apenas com dirias de agentes e militares no transporte de presos para as audincias. Sem falar que um policial escoltando o preso significa uma fora a menos fazendo o trabalho de segurana junto sociedade”, argumenta. “A Justia Federal j faz as suas audincias usando essa tecnologia e o Poder Judicirio estadual quer avanar neste sentido”, afirma.
De acordo com a presidente em substituio do Sindspen, a falta de efetivo uma das pautas constantes do sindicato, por isso a implantao das videoaudincias vista com bons olhos. “A videoconferncia nos auxiliaria muito, pois reduziria o nmero de envolvidos em escoltas de reeducando para participar de audincias nos fruns, deixando mais pessoas trabalhando dentro das unidades”.
Para Jacira a economia gerada com a implantao seria usada na melhoria da prpria unidade prisional. “O que queremos que o sistema seja forte, atuante e sirva aos princpios que foi criado que garantir a pessoa privada de liberdade seja reinclusa sociedade”, defende.
Mediao – Uma terceira pauta levada pelo Sindicato dos Agentes Penitencirios diz respeito a 113 aprovados no Concurso de 2009, que tomaram posse e continuam exercendo as atividades sub judice (aguardando deciso judicial). “Pretendemos que o Poder Judicirio nos auxilie na intermediao com o Estado para que esses profissionais tenham a estabilidade garantida depois de 7 ou 8 anos trabalhando. Para ns conversar melhor soluo”, afirmou Jacira.
De acordo com o desembargador Orlando Perri, a mediao sempre o melhor caminho e se a proposta chegar corte no ser o Judicirio que impedir. “Em qualquer ao que puder ser resolvido o conflito dentro da mediao ou conciliao todos ganham, inclusive o Judicirio. Neste caso, so menos 113 aes judicializadas”, completou.
