Aprovado na noite de ontem (8) pelo Senado, o texto da reforma do ensino mdio segue para sano do presidente Michel Temer. A medida provisria manteve todos os eixos do texto final aprovado pela Cmara.
Saiba como ficou a proposta de reforma do ensino mdio:
O que a reforma do ensino mdio?
um conjunto de novas diretrizes para o ensino mdio implementadas via medida provisria e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para no perder a validade, o texto precisava ser aprovado em at 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
Quando a reforma comea a valer?
As mudanas podem comear a ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente data de publicao da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedncia mnima de 180 dias entre a publicao da Base Nacional e o incio do ano letivo. A BNCC encontra-se em discusso no Ministrio da Educao e ainda ter de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educao (CNE). A expectativa que a Base seja definida at o fim de 2017.
O ministro da Educao, Mendona Filho, disse que no h um prazo mximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos prprios estados para acelerar o processo.
Quais so as principais mudanas?
O currculo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem preenchidos pela base. Os 40% restantes sero destinados aos chamados itinerrios formativos, em que o estudante poder escolher entre cinco reas de estudo. O projeto prev que os alunos podero escolher a rea na qual vo se aprofundar j no incio do ensino mdio. As escolas no so obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco reas, mas devero oferecer ao menos um dos itinerrios formativos.
No contedo optativo, o aluno poder se concentrar em uma das cinco reas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemtica e suas tecnologias
3. cincias da natureza e suas tecnologias
4. cincias humanas e sociais aplicadas
5. formao tcnica e profissional
Profissionais de notrio saber podem dar aula?
A permisso para que professores sem diploma especfico possam dar aulas no ensino tcnico e profissional foi mantida.
Como fica a carga horria?
A proposta tambm estabelece uma meta de ampliao da carga horria para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horria seja implantada em todas as escolas de ensino mdio de, no mximo, cinco anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.
Qual ser a lngua estrangeira oferecida: ingls ou espanhol?
O ingls a a ser a lngua estrangeira obrigatria a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a lngua estrangeira ensinada aos alunos seria o ingls ou o espanhol. Se a escola oferecer mais de uma lngua estrangeira, a segunda lngua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso no obrigatrio.
Que alteraes foram feitas pelo Congresso Nacional?
Quando ou pela Cmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educao fsica, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposio no Senado tentou obstruir a votao e apresentou diversas sugestes de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenrio.
Quais foram os questionamentos quanto reforma?
A Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de So Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Mdio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisria, uma reforma sem debate ou consulta sociedade.
No fim do ano ado, o procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisria de reforma do ensino mdio inconstitucional.
A secretria executiva do MEC, Maria Helena Guimares, defendeu a urgncia de uma reforma como justificativa para a edio de uma MP e ressaltou que a questo discutida h anos.
J o ministro da Educao, Mendona Filho, disse que a MP prev a flexibilizao do ensino mdio com o objetivo de torn-lo mais atraente para o jovem.
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