O Ministrio da Educao definiu em R$ 2.875,03 o valor anual mnimo por aluno que dever ser investido em 2017. A portaria foi publicada no Dirio Oficial da Unio desta tera-feira (27).
Conforme a lei que instituiu o reado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educao Bsica (Fundeb), o governo federal rea a complementao aos estados e respectivos municpios que no alcanam com a prpria arrecadao o valor mnimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor de R$ 2.739,80 e os estados que recebem a complementao so: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear, Maranho, Par, Paraba, Pernambuco e Piau, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE).
O ree do Fundeb feito aos municpios com base no nmero de alunos da educao infantil e do ensino fundamental, de acordo com os dados do ltimo censo escolar. Aos estados, feito com base no nmero de alunos do ensino fundamental e mdio.
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