O relator da Medida Provisria do Ensino Mdio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, hoje (29), na comisso mista que discute a MP, relatrio que inclui a obrigatoriedade de artes e educao fsica como componentes do ensino mdio. O texto tambm prope uma meta intermediria de ampliao da carga horria para pelo menos mil horas anuais no prazo mximo de cinco anos para todas as escolas do ensino mdio.
O texto original da MP 746 previa a retirada da obrigatoriedade artes e educao fsica e a ampliao da carga horria do ensino mdio das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas, em regime de educao integral.
A senadora Ftima Bezerra (PT-RN) pediu vista do relatrio de Pedro Chaves. O presidente da Comisso Mista de Medida Provisria 746, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concedeu vista coletiva e a votao do texto foi adiada.
Em relao volta da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino mdio, retirada pela medida provisria, Pedro Chaves disse que essa discusso ser feita pelo Conselho Nacional de Educao, na definio da Base Nacional Comum Curricular.
O relatrio apresentado por Pedro Chaves ainda prev que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de ree de recursos federais aos estados para apoiar a ampliao da carga horria.
“O financiamento era um ponto nevrlgico, sentamos a angstia dos governadores porque eles teriam quatro anos e, a partir da, a responsabilidade era integralmente deles. Eu falei com o ministro [da Educao, Mendona Filho] e estendemos esse prazo de quatro pra dez anos. Ento vai dar um flego para os estados, para que um maior nmero de estabelecimentos de ensino mdio possa ter tempo integral”, explicou Pedro Chaves.
O relatrio ampliou de 50% para 60% a composio do curriculum do ensino mdio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes sero destinados aos itinerrios formativos que o estudante poder escolher: linguagens, matemtica, cincias da natureza, cincias humanas e formao tcnica e profissional.
Foi mantida no relatrio a permisso para que profissionais com notrio saber, ou seja, sem formao acadmica especfica na rea que lecionam, possam dar aulas no ensino tcnico e profissional.
Aps apresentado, o relatrio dever ser votado na comisso mista do Congresso, onde poder sofrer alteraes, e ar pelos plenrios da Cmara e do Senado.
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