O Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJSC) no aceitou o pedido de efeito suspensivo dos estudantes e manteve a deciso anterior que determina a reintegrao de posse do prdio da reitoria, em Florianpolis, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A deciso de no conceder a liminar foi dada na manh desta quarta-feira (16).
A Justia concedeu o segundo pedido de reintegrao de posse da reitoria na segunda-feira (14). O prdio est ocupado desde 25 de outubro. Na tarde de tera (15), juristas em defesa de estudantes entraram com recurso para permanncia no prdio, em Florianpolis.
A ocupao contra a PEC 55, que fixa um limite anual de despesas aos rgos pblicos.
At a tarde desta quarta-feira (16), manifestantes permaneciam no local, segundo a Udesc. Durante o dia, esto programados colquios com palestrantes de artes e filosofia.
Em nota, a reitoria informou que as atividades istrativas de servidores esto suspensas a partir desta quarta at a desocupao.
O G1 tentou contato na tarde desta quarta-feira (16) com Daniela Felix, advogada que representa os estudantes, mas no teve sucesso. Pela manh, ela afirmou que iria se reunir com manifestantes ainda na tarde desta quarta.
Multa de R$ 5 mil por estudante
Conforme a Udesc, a deciso de reintegrao da 3 Vara da Fazenda Pblica da Comarca da Capital fixa multa de R$ 5 mil por dia de ocupao a cada manifestante. Tambm h a "proibio de qualquer ato que impea o livre exerccio pela Udesc do direito de posse sobre suas instalaes e o regular funcionamento da instituio".
De acordo com a Udesc, a deciso de paralisar os servios na reitoria, que eram mantidos paralelamente a ocupao, deu-se aps um abaixo-assinado feito por 100 servidores que atuam na reitoria. O documento foi entregue ao gabinete do reitor e ao Sindicato dos Tcnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Sintudesc), com relatos de dificuldade de "convivncia e trabalho no local por conta da ocupao".
Segundo pedido de reintegrao de posse
O segundo pedido de reintegrao de posse foi solicitado no dia 11 de novembro. O primeiro foi feito no dia seguinte ao incio da ocupao. A Justia havia concedido liminar em favor da Udesc determinando que os estudantes sassem da reitoria.
Na poca, o juiz Laudenir Fernando Petroncini, o mesmo que concedeu a segunda deciso, afirmou que a ocupao do prdio poderia "resultar em prejuzo para a realizao das eleies previstas para ocorrerem no dia 30 de outubro".
Porm, a ocupao no teve impacto nas eleies, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SC). No dia 27 de outubro, em reunio entre Universidade e estudantes, a Udesc decidiu retirar a ao de reintegrao de posse.
Segundo a Secretaria de Comunicao da Udesc, ficou acordado entre as partes que os servidores da reitoria entrar e sair do prdio livremente e trabalhar normalmente, mesmo com a ocupao.
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