No ms de maio, a Secretaria Municipal de Agricultura, Indstria, Comrcio e Meio Ambiente (SEAMA) realizou na Cmara Municipal, a segunda reunio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentvel de Santa Terezinha, com membros da comunidade.
Conversamos com o secretrio de Agricultura, Hallan Dhiego Comel, que explicou os objetivos da reunio, os principais temas tratados e a sua importncia para o desenvolvimento rural sustentvel do municpio.
Confira a entrevista a seguir e saiba mais!
1–O que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentvel e qual objetivo da Secretaria de Agricultura ao realizar essas reunies?
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentvel (CMDRS) um rgo municipal de carter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsvel por promover o desenvolvimento rural sustentvel. formado por representantes da sociedade civil, da agricultura familiar e do poder pblico municipal. Busca promover a valorizao da agricultura familiar, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.
2-Quais temas foram apresentados e debatidos no encontro?
Foram discutidos e apresentados dois temas:
1 – Esclarecimentos sobre a Normativa 001/2016/SEMA-MT, que regulamenta os procedimentos istrativos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a limpeza de reas em imveis rurais no estado de Mato Grosso.
2- Apresentao do Programa Unio com os Municpios pela Reduo do Desmatamento e Controle de Incndios Florestais, programa inteiramente financiado pelo Governo Federal, por meio do Ministrio do Meio Ambiente. A apresentao foi realizada on-line pela equipe do Ministrio do Meio Ambiente, representada pelas servidoras Roseane e Mona.
3–Fale um pouco sobre Instruo Normativa para Limpeza de reas Rurais em Mato Grosso. Essas instrues j esto sendo aplicadas em Santa Terezinha? Como se dar esse processo?
Considerando o crescente nmero de autuaes por parte dos rgos ambientais, em decorrncia de infraes cometidas durante a limpeza de reas, e visando orientar e prevenir tais ocorrncias em nosso municpio, reiteramos que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Terezinha-MTno realiza nem apoiaa limpeza de reas em imveis rurais sem a devida observncia dos requisitos legais e ambientais.
Conforme a referida Instruo Normativa, a limpeza de reas em imveis ruraisest dispensada de autorizao ambiental, desde que sejam observados os critrios estabelecidos no art. 2, que define a limpeza de reas como as operaes que envolvem roada e retirada de plantas oportunistas e invasoras em regenerao natural, que apresentem at 50 (cinquenta) indivduos por hectare, com DAP de at 10 (dez) centmetros,sem a derrubada de rvores adultas, e que sejam realizadas em reas consolidadas ou abertas aps 22 de julho de 2008, autorizadas ou regularizadas pelos rgos ambientais competentes, e em reas cujo tempo de pousio seja de at 5 (cinco) anos, ou que no ultrae 3 (trs) anos, quando se tratar de reas abandonadas.
Ressaltamos que a dispensa de autorizao no exime o proprietrio ou possuidor das exigncias legais quanto preservao do meio ambiente, sendoobrigatrio o protocolo da Declarao de Limpeza na SEMA-MT, antes do incio da atividade, conforme o art. 3 da Instruo Normativa, para fins de monitoramento e eventual fiscalizao.
Por fim, o secretrio municipal de Agricultura destacou que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Terezinha-MT, est disposio para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se faam necessrios, visando garantir a conformidade das atividades rurais com a legislao ambiental vigente e promover o desenvolvimento sustentvel em nosso municpio.
Caso tenha alguma dvida, procure a SEAMA.
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