O Senado aprovou por unanimidade, nesta tera-feira (20), a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 81/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A proposta permite que os estados, junto com a Unio e o Distrito Federal, criem polticas prprias de proteo ao idoso, respeitando as caractersticas e necessidades regionais.
“Essa proposta um o importante para que cada regio possa cuidar melhor dos seus idosos, respeitando as diferenas locais. No podemos usar a mesma receita para todos, pois as realidades mudam de um lugar para outro”, destacou Fagundes.
A PEC foi aprovada em segundo turno no Senado e agora ser encaminhada Cmara dos Deputados. O texto altera o artigo 24 da Constituio para incluir a proteo ao idoso entre as competncias legislativas concorrentes — ou seja, autoriza os estados e o Distrito Federal a elaborarem leis especficas para essa populao.
“Os governos estaduais podero desenvolver polticas pblicas que garantam mais respeito, dignidade e cuidado para os nossos idosos”, reforou o senador.
O tema ganha relevncia diante do envelhecimento acelerado da populao brasileira. Segundo o IBGE, at 2030, o nmero de pessoas com 60 anos ou mais deve superar o de crianas e adolescentes de at 14 anos no Brasil. Esse cenrio exige maior ateno do poder pblico e refora a importncia de polticas pblicas especficas para garantir qualidade de vida e incluso dessa parcela crescente da populao.
Ao comemorar a aprovao, Fagundes agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio proposta. “A luta pelos direitos dos idosos uma luta por justia, por gratido e, sobretudo, por humanidade. Hoje, o Senado Federal diz sim a um Brasil mais justo com os seus idosos. Eles merecem. E ns temos a obrigao de facilitar a vida deles”, afirmou.
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