O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) tem semana decisiva no Senado. Com pauta nica, a Comisso de Meio Ambiente (CMA) rene-se nesta tera-feira (20), s 9h, para deliberar a matria. J na Comisso de Agricultura (CRA), que tambm analisa relatrio semelhante, o debate ocorre nesta tera, s 14h, enquanto a votao deve ocorrer na quarta (21), s 13h40. A matria j est inclusive pautada para o Plenrio de quarta, quando os senadores renem-se a partir das 14h.

O relator do projeto na CMA, senador Confcio Moura (MDB-RO), e a relatora na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentaram pareceres no dia 7 de maio. Eles optaram por um texto comum, com o intuito de reduzir destaques (voto em separado de emenda ou parte de uma proposio) quando da anlise em Plenrio. A proposio j recebeu 94 emendas.

Na ltima tera-feira (13), a CMA iniciou o debate sobre a proposio que tramitou por 17 anos na Cmara e mais quatro anos no Senado. O tema cercado de polmicas. O prprio senador Confcio Moura reconheceu em seu relatrio que o assunto "sempre foi marcado por polarizao":

“Por alguns foi-lhe imputado [ao licenciamento ambiental] a responsabilidade pela paralisao das grandes obras de infraestrutura nacionais, ao o que os defensores do licenciamento celebram os ganhos ambientais resultantes da concretizao da avaliao prvia de impactos ambientais e da imposio de condicionantes aos empreendimentos poluidores, alm da garantia da participao popular das populaes atingidas e impactadas pelos empreendimentos”, ressalta o senador em seu relatrio.

Dispensa de licenciamento 3614r

Pelo texto, a licena ambiental poder ser dispensada por informao apresentada pelo empreendedor de pequeno e mdio porte, com potencial poluidor tambm considerado "pequeno e mdio". Autodeclaratria, a licena por adeso e compromisso (LAC) s existe atualmente em mbito estadual.

De acordo com o relatrio, so abrangidos pela LAC servios e obras direcionados ampliao de capacidade e pavimentao em instalaes preexistentes ou em faixas de domnio e de servido, alm dedragagem de manuteno. Nos demais casos, o poder pblico avaliar se mesmo o caso de uso dessa modalidade.

H tambm a previso de que a autoridade licenciadora realize, anualmente, vistorias por amostragem para aferir a regularidade de atividades ou empreendimentos licenciados por LAC.

Ainda haver iseno de licenciamento para quatro tipos de atividades agropecurias.O relatrio mantm o entendimento da Cmara de que deve haver dispensa para o cultivo de espcies de interesse agrcola, temporrias, semiperenes e perenes; a pecuria extensiva e semi-intensiva; a pecuria de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecuria sem risco biolgico.

Burocracia 2w6v2e

De acordo com os relatores, as mudanas efetuadas pelo projeto tm objetivo deconciliar conservao do meio ambiente e produo, na linha do desenvolvimento sustentvel, a partir da desburocratizao dos procedimentos — principalmente empreendimentos e atividades considerados de menor impacto.

“Isso essencial para reduzir a burocracia e tornar mais gil a autorizao de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteo do meio ambiente. A existncia de uma lei geral de licenciamento ambiental proporcionar segurana jurdica tanto para empreendedores quanto para rgos de controle ambiental, ajudando a evitar interpretaes dspares das normas e litgios judiciais prolongados”, diz Tereza Cristina em seu relatrio.

Minerao 376u20

Uma das principais alteraes apresentadas pelos relatores, em relao ao texto proveniente da Cmara, o retorno das atividades ou de empreendimentos minerrios de grande porte e/ou de alto risco ao mbito da lei geral.