A Comisso de Infraestrutura (CI) analisa, na tera-feira (20), projeto que autoriza o Executivo a intervir sobre o preo dos combustveis em casos de insuficincia no mercado interno(PL 1.704/2022). A anlise deve ocorrer aps a audincia pblica com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que se inicia s 9h.

O projeto, do senador Marcos Rogrio (PL-RO), prev que o Poder Executivo possa declarar situaes de emergncia sobre o preo dos combustveis por perodo determinado, estabelecendo um preo mximo a ser praticado pelo comrcio.A relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), especificou em emenda que a medida s poder ser tomada quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno, devido a oscilaes dos preos internacionais.

Segundo Marcos Rogrio, "espera-se haver uma reduo de at 10% em relao ao Preo de Paridade de Importao (PPI)", um dos critrios para o preo dos combustveis, que considera o mercado internacional. Se o projeto for aprovado na CI, ele seguir para a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE).

Emergncia climtica 1q1v49

Tereza Cristina tambm relatora do PL 3.614/2024, que cria a previso de um Plano Nacional de Emergncia Climtica dentro da Poltica Nacional sobre Mudana do Clima (PNMC), de 2009. A proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Segundo a relatora, o novo conceito "deve significar a tomada de conscincia da situao emergencial em que se encontra o planeta e a necessidade imperativa de que sejam tomadas as medidas necessrias por parte dos governos".