Deputado Dr. Eugnio de Paiva (PSB) destacou a importncia da deciso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flvio Dino em autorizar o Governo de Mato Grosso a no conceder incentivos fiscais e nem doao de terrenos s empresas signatrias da moratria da soja.
A moratria, um acordo entre “tradings” (compradores do produto), restringia o comrcio de commodities agrcolas e a competitividade dos produtores de Mato Grosso. O ministro reconsiderou sua deciso liminar anterior e manteve a legalidade da Lei Estadual N 12.709/2024, vlida a partir de janeiro de 2026.
A deciso do magistrado foi devido a um recurso impetrado pelo governador Mauro Mendes, em dezembro de 2024, sobre a suspenso da lei estadual.
“ uma deciso importante e histria do ministro do STF Flvio Dino. Ela autoriza o Governo de Mato Grosso a negar incentivos fiscais e doao de terrenos s empresas signatrias da moratria da soja, que so contra os nossos produtores”, comemorou o Deputado do Araguaia. “Agora no adianta fazer cartel, porque uma deciso do STF”, refora Dr. Eugnio.
“Em um novo exame, parece-me razovel que o Estado no seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos pblicos a empresas a empresas que atuem em desconformidade com a viso de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor aps a celebrao da moratria da soja”, consta na deciso do ministro Flvio Dino.
Audincia em Braslia
Dr. Eugnio fez a defesa para que a moratria da soja fosse extinta, durante a audincia pblica na Comisso da Agricultura e Reforma Agrria do Senado, na quarta-feira (23/04) ada, em Braslia.
“ fazer com que nossos produtores no fiquem refns das “tradings”, que fazem os seus cartis, e colocam o preo onde elas querem, fazendo refns nossos produtores”, disse na ocasio o deputado.
O parlamentar concordou com a deciso do ministro do STF, que reconsiderou sua prpria deciso e parabenizou o governador Mauro Mendes pelo recurso ao tribunal.
Moratria da soja
A moratria da soja foi um acordo celebrado em 2006 por “tradings”, empresas de negociao, para a no comercializao do produto de rea de desmatamento na Amaznia Legal. Foi uma barreira no tarifria vlida a partir de julho de 2008 e estabelecida entre empresas e Organizaes No Governamentais (ONGs) compradoras da soja no mercado nacional e internacional.
