O senador Wellington Fagundes (PL-MT) presidir nesta quarta-feira (23), uma audincia pblica no Senado Federal com o objetivo de discutir os impactos da Moratria da Soja e a suspenso da Lei n 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa reunir representantes do setor produtivo, governo e sociedade civil para debater a constitucionalidade da moratria e seus efeitos na economia nacional, especialmente em Mato Grosso.
“O agro enfrenta barreiras e precisamos rever isso. No d para prejudicar quem gera emprego e renda”, afirmou o senador.
A Moratria da Soja um acordo voluntrio firmado em 2006 entre empresas exportadoras e organizaes no governamentais, que restringe a compra de soja cultivada em reas desmatadas da Amaznia aps julho de 2008, mesmo quando o desmate ocorre dentro da legalidade. A Lei n 12.709/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, probe a concesso de benefcios fiscais a empresas que aderem moratria. No entanto, essa lei foi suspensa pelo STF, que considerou a necessidade de avaliar sua constitucionalidade.
“Essa audincia pblica fundamental para que possamos ouvir todos os lados e buscar solues que respeitem a legislao brasileira e garantam segurana jurdica aos produtores rurais”, destacou Fagundes.
A audincia contar com a participao de representantes da Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais (Abiove), da Associao dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de outras entidades do setor.
A expectativa que, aps o debate no Senado, o STF realize uma audincia de conciliao para buscar um consenso sobre o tema. “Mato Grosso responsvel por cerca de 30% da produo nacional de gros. Precisamos garantir que nossos produtores tenham condies justas de comercializao e que as leis sejam respeitadas”, concluiu o senador.
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