A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) far uma consulta pblica com o objetivo de revisar a regulamentao que trata de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.
A consulta foi aprovada na quinta-feira (26) pela diretoria colegiada da agncia. A expectativa que ela seja publicada nos prximos dias, com umlinkonlinepor meio do qual ser possvel, aos interessados, apresentarem suas contribuies.
“A minuta de resoluo ficar aberta por 60 diase, durante este perodo, qualquer interessado poder fazer contribuies proposta de atualizao da regulamentao feita pela Anvisa”, informou em nota a agncia.
Entre as atualizaes em planejamentoesto algumas relacionadas a questes como atendimento s boas prticas de fabricao, vias de istrao, publicidade de produtos, validade da autorizao sanitria, prescrio, dispensao, importao de insumos para produo nacional, rotulagem, entre outros.
Segundo o relator, Rmison Rodrigues Mota, a regularizao o nico caminho possvel para a “comprovao da qualidade mnima” necessria aos produtos de cannabis.
“No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovao de eficcia e segurana de medicamentos, ou como produto de cannabis, que tm um processo simplificado. Existe hoje, no pas, apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados”, diz a nota da Anvisa.
Os produtos derivados da cannabis so regulamentados pelaResoluo da Diretoria Colegiada 327/2019– regramento que define as regras para que esses produtos possam ser autorizados no pas e vendidos no varejo farmacutico.
Foi tambm aprovado a abertura de um processo regulatrio para revisar aResoluo RDC 660/2022, que trata da importao excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.
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