A Polcia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendrios (Defaz), em conjunto com a 14 Promotoria de Justia da Ordem Tributria, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), lanaram, nesta tera-feira (11.3), a segunda fase da Operao Legado.
A primeira fase da operao foi deflagrada em novembro de 2024, em desdobramento dos fatos apurados na Operao Crdito Podre, que teve o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresrios no Estado.
A ao desta tera-feira tem como foco intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar as medidas de recuperao de valores devidos ao Estado. Nesta nova etapa, a operao dar continuidade entrega de intimaes aos investigados cujos nomes constam em certides de dvida ativa registradas na PGE, documento que comprova, em tese, a prtica de crimes tributrios, os quais haviam sido identificados na fase anterior.
Alm da notificao, os contribuintes sero informados sobre alternativas legais para evitar o indiciamento e o processo judicial, podendo regularizar suas pendncias junto Procuradoria Geral do Estado.
A Fora-Tarefa Criminal, que atua junto ao Comit Interinstitucional de Recuperao de Ativos (Cira-MT), refora que o objetivo da operao no apenas a represso, mas tambm a conscientizao sobre a importncia do cumprimento das obrigaes fiscais.
“Estamos reforando o compromisso do Estado com a justia fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situao antes do avano das investigaes”, disse o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Jnior.
Com essa nova fase da Operao “Legado”, rgos envolvidos reafirmam sua postura firme no combate sonegao fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigaes e promovendo um ambiente econmico mais justo e equilibrado.
