Oex-presidente Jair Bolsonarofoi denunciado criminalmente nesta tera-feira (18/2) pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), acusado de ter liderado um suposto plano degolpe de Estadoaps ter perdido a eleio de 2022 para opresidente Luiz Incio Lula da Silva.
Agora, a Primeira Turma doSuperior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denncia e abre um processo contra o ex-presidente — mas no h um prazo para essa deciso.
Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Crmen Lcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flvio Dino.
A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, organizao criminosa armada, dano qualificado pela violncia e grave ameaa contra o patrimnio da Unio e deteriorao de patrimnio tombado.
Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele, incluindo seu ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
A defesa de Braga Netto classificou a denncia de "fantasiosa" e reclamou de violaes de direitos nas investigaes.
Ele acusado de ser um dos integrantes do "ncleo crucial da organizao criminosa", de onde teriam partido decises e aes do plano golpista.
"O General Braga Betto est preso h mais de 60 dias e ainda no teve amplo o aos autos, encontra-se preso em razo de uma delao premiada que no lhe foi permitido conhecer e contraditar", diz nota divulgada por sua defesa.
"Alm disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apurao criteriosa e imparcial", continuam os advogados.
" inissvel numa democracia, no Estado Democrtico de Direito, tantas violaes ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada", argumentam ainda.
Tambm esto na lista de denunciados o general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurana Institucional) e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid,que fez um acordo de delao premiada(veja lista completa mais abaixo).
A denncia da PGR ocorre quase quatro meses aps Bolsonaro ter sido indiciado criminalmente pela Polcia Federal (PF), que apontou o ex-presidente como lder da suposta trama golpista.
O texto acusa Bolsonaro de comandar uma estrutura hierrquica com militares, policiais e aliados para impedir a transio de poder aps as eleies de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro integrou o "ncleo crucial" que agiu em vrias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde a fazer discursos pblicos para descreditar o sistema eleitoral at atuar diretamente fazendo suposta presso sobre o Alto Comando das Foras Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista - a chamada "minuta do golpe".
Gonet cita ainda na denncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleio, citando os bloqueios da Polcia Rodoviria Federal (PRF) no dia da eleio em 2022, em especial em regies com eleitores favorveis ao adversrio Lula.
"Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da Repblica que forma com outros personagens civis e militares organizao criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleies presidenciais de 2022 fosse cumprida", afirma Gonet.
"Ambos [Bolsonaro e Braga Netto] aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislao penal de atentado contra o bem jurdico da existncia e independncia dos Poderes e do Estado de Direito democrtico", segue o PGR
A denncia entregue ao STF tambm acusa o ex-presidente de "omisso" nosataques de 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores bolsonaristas radicalizados atacaram as sedes dos Poderes em Braslia.
O texto qualifica os ataques como uma "tentativa derradeira de consumao do golpe" e afirma que a ruptura democrtica s no aconteceupor resistncia de parte dos generais do Exrcito.
O que diz Bolsonaro; ele pode ser preso?
Bolsonaro nega que tenha planejado um golpe de Estado.
Em manifestao enviada imprensa, o ex-presidente disse que "jamais compactuou" com qualquer movimento que visasse um golpe de Estado e que a acusao no apresenta nenhuma mensagem enviada que o incrimine.
A defesa de Bolsonaro disse ainda que a denncia "inepta" e contraditria e baseada apenas na delao de Mauro Cid, seu ex-brao direito. "[Trata-se de] um delator que questiona a sua prpria voluntariedade. No por acaso ele mudou sua verso por inmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa", diz a nota.
O texto diz ainda que o ex-presidente "confia na Justia e, portanto, acredita que essa denncia no prevalecer."
Mais cedo nesta tera, antes da deciso da PGR, o ex-presidente havia afirmado a jornalistas que tinha "zero preocupao" com a denncia.
"Voc j viu a minuta de golpe? No viu. Eu tambm no vi. J viu a delao do [Mauro] Cid? Voc no viu, eu tambm no vi. Estou aguardando", disse Bolsonaro, referindo-se a algumas das acusaes que recaem sobre ele.
Em novembro, quando foi indiciado pela PF, o ex-presidente afirmou: "Nunca debati golpe com ningum."
"Se algum viesse falar de golpe comigo, eu perguntaria: "E oday after? Como a gente fica perante o mundo?", disse ainda, na ocasio.
J em entrevista Revista Oeste, tambm em novembro, ele disse que discutiu a possibilidade de decretar Estado de Stio com militares quando era presidente, mas argumentou que a medida estaria dentro das "quatro linhas" da Constituio.
Bolsonaro tambm foi apontado pela PF como o autor de crimes em outras duas investigaes — o caso das joias sauditas e a fraude no carto de vacinas —, mas a PGR ainda no decidiu se vai apresentar denncias nesses casos.
A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha cometido qualquer crime.
A apresentao de uma denncia no significa que o acusado ser preso: uma pessoa s pode cumprir pena na priso no final de um processo, caso haja condenao e tenham se esgotado todas as possibilidades de recurso.
Existe ainda a possibilidade de uma pessoa ser presa antes somente se for detida em flagrante ou se a Justia entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo.
O que acontece aps a denncia?
Com a apresentao da denncia, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, abre 15 dias de prazo para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prvia e possveis contestaes.
Em caso de contestao a trechos da denncia, a PGR ter cinco dias para responder aos questionamentos.
Depois disso, Moraes vai avaliar a acusao e os argumentos da defesa para produzir seu voto, definindo se aceita ou no a abertura de um processo contra Bolsonaro e os demais denunciados. No h prazo para essa deciso.
Ele, ento, libera o caso para ser marcado o julgamento na Primeira Turma. Se a maioria do colegiado aceitar a denncia, haver o incio de um processo criminal contra os acusados, que se tornam formalmente rus.
A partir deste momento, os rus tm o aos detalhes da investigao e tm a oportunidade de apresentar sua defesa Justia durante a instruo processual.
Quando isso for concludo, so feitas as alegaes finais da acusao e da defesa para que a Primeira Turma possa decidir se condena ou no os acusados.
Normalmente em um processo criminal, o ru, caso seja condenado, tem direito a recorrer segunda instncia da Justia, ao Superior Tribunal de Justia (STJ) e, em alguns casos, ao STF.
No entanto, o processo em questo j correria direto no Supremo e, embora os rus possam apresentar recursos, no h possibilidade de recorrer a uma instncia superior, pois o STF j a mais alta instncia da Justia brasileira.
Embora Bolsonaro no tenha mais foro privilegiado aps deixar o cargo de presidente, o caso tramitou no STF porque a maioria da Corte entende que investigaes relacionadas a ataques s instituies democrticas, como o caso dos atos de 8 de janeiro de 2023, devem ser julgados no Supremo.
O que o crime de golpe de Estado?
Naquele ano, a Lei de Segurana Nacional, criada durante a ditadura, foi revogada e o Cdigo Penal foi alterado para conter novas descries dos crimes contra o Estado Democrtico de Direito, ou seja, um Estado onde o povo escolhe seus lderes e que regido por normas e leis que todos precisam seguir.
Os crimes de Abolio Violenta do Estado Democrtico de Direito e Golpe de Estado so bastante parecidos, explicou reportagem o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em direito penal internacional pela Universidade de Granada (Espanha).
Enquanto Abolio Violenta do Estado Democrtico impedir o livre exerccio de qualquer um dos poderes (Executivo, Judicirio, Legislativo) que compe o Estado; o Golpe de Estado tentar derrubar um governo democraticamente constitudo.
H certa controvrsia sobre se uma pessoa poderia ser condenada pelos dois crimes.
Na viso de alguns juristas, possvel entender que ambos so crimes subsidirios, ou seja, que caso ambos sejam cometidos, o mais grave (golpe de Estado), "absorveria" o menos grave (abolio do Estado democrtico de direito) — ento, a pessoa seria condenada apenas pelo primeiro.
como quando algum esfaqueia outra pessoa com o intuito de mata-l. Tecnicamente, dois crimes foram cometidos: leso corporal e tentativa de homicdio. Como a tentativa de homicdio o crime mais grave, o ru responde apenas por ele.
No entanto, o STF j condenou dezenas de pessoas pelos dois crimes em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Caso Bolsonaro seja processado e condenado, pode receber penas como:
Entre 4 e 8 anos pelo crime de Abolio Violenta do Estado Democrtico de Direito; alm da pena correspondente violncia utilizada;
Entre 5 a 10 anos pelo crime de Organizao Criminosa;
Entre 3 a 10 anos pelo crime de Golpe de Estado
Se condenados, os rus s comeam cumprir a pena aps o trnsito em julgado do processo, ou seja, aps o fim da possibilidade de recursos.
No entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido da PGR, caso a Justia entenda que eles apresentam perigo imediato sociedade ou podem atrapalhar o andamento do processo.
Quem so os 34 denunciados pela PGR
A denncia da PGR contm diferenas na lista de implicados em relao aos indiciados pela Polcia Federal, em novembro.
Ficaram fora das denncias da PGR pessoas que haviam sido indiciadas pela PF: Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Carlos Giovani Delevati Pasini; Fernando Cerimedo; Jos Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Trcio Arnaud Tomaz e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o partido de Bolsonaro.
Por outro lado, pessoas que no haviam sido implicadas pela polcia foram denunciadas pela PGR: Marlia Ferreira de Alencar; Fernando de Sousa Oliveira; Reginaldo Vieira de Abreu; e Rodrigo Bezerra de Azevedo.
Veja a lista completa:
Ailton Gonalves Moraes Barros
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Anderson Gustavo Torres
ngelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romo Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Cleverson Ney Magalhes
Estevam Cals Theophilo
Gaspar De Oliveira
Fabrcio Moreira De Bastos
Filipe Garcia Martins Pereira
Fernando De Sousa Oliveira
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques De Almeida
Hlio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
Marcelo Arajo Bormevet
Marcelo Costa Cmara
Mrcio Nunes De Resende Jnior
Mrio Fernandes
Marlia Ferreira De Alencar
Mauro Csar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Srgio Nogueira De Oliveira
Rafael Martins De Oliveira
Reginaldo Vieira De Abreu
Rodrigo Bezerra De Azevedo
Ronald Ferreira De Arajo Jnior
Srgio Ricardo Cavaliere De Medeiros
Silvinei Vasques
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
