A Polcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Agncia Nacional do Petrleo (ANP) realizaram, nesta segunda-feira (17.2), uma ao conjunta de fiscalizao em uma distribuidora de combustveis localizada no Distrito Industrial, em Cuiab.
A fiscalizao teve como objetivo apurar indcios de distribuio ilegal de leo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislaopara postos de municpios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A ao teve incio aps a Polcia Civil e os fiscais da ANP receberem denncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela prpria distribuidora, com pedido de diesel B.
O percentual determinado pela legislao atual de biocombustvel no diesel B, que a mistura final do diesel comercializada, de 14%. Como o biodiesel mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preo de venda por litro do mercado regular.
Na distribuidora alvo da fiscalizao no foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizaes sero realizadas em outras distribuidoras e postos responsveis pelo comrcio de diesel.
O delegado da Decon, Rogrio Ferreira, explica que o valor abaixo da mdia de mercado tem gerado concorrncia desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustveis, alm do risco de prejuzos econmicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o pas.
Os proprietrios de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude podero responder pelos crimes de concorrncia desleal, crime contra a ordem econmica e crime contra o meio ambiente, j que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsveis pode chegar at 11 anos de priso e multa.
“As aes para combater esse tipo de fraude sero frequentes e as equipes da Decon e da ANP realizaro fiscalizaes em distribuidoras em todo Estado procura de diesel tipo A (puro). As amostras sero coletadas e encaminhadas para anlise, sendo comprovada a fraude, os proprietrios das distribuidoras sero devidamente responsabilizados”, disse o delegado.
A fraude tem se espalhado por todo o pas, e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustveis (PMQC), da Agncia Nacional do Petrleo (ANP), referentes ao ano de 2024, mostram, por exemplo, que 24% das amostras de leo diesel coletadas no Estado de Alagoas e 15% das coletadas no Estado da Bahia apresentaram estavam adulteradas.
Denncias
Consumidores que forem vtimas ou que quiserem denunciar a prtica de crimes contra as relaes de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente, no endereo situado na Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiab-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail:
[email protected].
O consumidor tambm pode formalizar denncia annima por meio do telefone 197 da Polcia Civil, registrar boletim de ocorrncia em qualquer Delegacia de Polcia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Digital:Delegacia Digital - Portal de Servios da Polcia Judiciria Civil de Mato Grosso
