Como engenheiro florestal empenhado em denunciar irregularidades da istrao Pblica em relao atividade agropecuria, um imenso prazer falar sobre medidas que beneficiem o setor. A recente deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n 4.901 padroniza a compensao de Reserva Legal em todo o territrio nacional, forando Mato Grosso a rever regras mais rgidas que o Cdigo Florestal e que causam insegurana jurdica aos produtores rurais e gestores ambientais.
O novo entendimento elimina exigncias, como a chamada identidade ecolgica entre as reas compensadas, e facilita o uso de ferramentas previstas no Cdigo Florestal. Ou seja, ao se adequar padronizao federal, os produtores em Mato Grosso tero menos burocracias para compensar reas desmatadas no territrio estadual, o que refletir no aumento da produo sustentvel e na ampliao de reas verdes.
Alm da desburocratizao, as novas regras tambm vo impulsionar o mercado de compensao, incentivando a manuteno de reas verdes j existentes, assim como sua ampliao e a criao de novas reas de preservao. A medida movimenta a economia e promove a preservao ambiental.
Para que esses benefcios se tornem realidade, o Estado dever promover mudanas na legislao, encaminhando projetos de lei Assembleia Legislativa para adequar as leis estaduais ao Cdigo Florestal. Os procedimentos istrativos, como processos internos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tambm devero ar por mudanas para viabilizar a compensao ambiental, permitindo a adeso a essa nova realidade.
Os benefcios dessa deciso no param por a. A partir dela, todos os tribunais do pas, incluindo o Poder Judicirio mato-grossense, am a ter uma resoluo clara para conflitos semelhantes que questionam a legalidade da compensao de Reserva Legal nos biomas brasileiros. Aes judiciais que tramitam h anos, sem soluo, podem ser finalizadas a partir da deciso do STF sobre o tema.
Alm de resolver inmeras aes judiciais de forma clara e gil, a deciso tambm traz estabilidade aos proprietrios, que vivem na “corda bamba” da insegurana, com receio de fazer investimentos em compensao ambiental, j que o procedimento alvo de diversos questionamentos, principalmente dos rgos de controle e fiscalizao.
Assim como a possibilidade de explorao econmica, esse item tambm fortalece a produo sustentvel em Mato Grosso, que possui em seu territrio os biomas do Cerrado, Amaznia e Pantanal.
Agora, fundamental que o Governo de Mato Grosso abrace a deciso do STF e veja nela uma oportunidade de tornar esse estado ainda mais produtivo, com tamanha vocao para o agronegcio.
H anos, utilizo minha voz para denunciar os diversos problemas envolvendo a Sema e suas burocracias infinitas. Como j mencionei, essa deciso me enche de esperana, mas no me impede de continuar a denunciar os problemas que impactam o setor produtivo e dificultam que o estado coloque sua vocao em prtica. Continuarei sempre empenhado em apoiar medidas que garantam segurana jurdica e promovam a sustentabilidade em Mato Grosso.
Somos Agro!
EDSON MENDES DE FREITAS NETO
Engenheiro Florestal, especialista em Gesto Ambiental e consultor, com atuao na defesa de prticas justas e sustentveis, promovendo o equilbrio entre produo e preservao para garantir um futuro mais justo e sustentvel para todos.
