Assinado nesta sexta-feira (6) aps 25 anos de negociaes, oacordo entre o Mercosul e a Unio Europeia(UE) no sofreu modificaes quanto ao comrcio de produtos agropecurios, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condies para a entrada na UE de bens agrcolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relao ao texto original de 2019.
O texto final contrariou a expectativa de pases como Frana e Polnia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para no perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itlia, Pases Baixos e ustria se oporem ao acordo.
Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, caf e sete tipos de fruta do Mercosul entraro na Unio Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulao so: abacate, limo, lima, melo, melancia, uva de mesa e ma.
Outros produtos agropecurios tero cotas (volumes mximos) e tarifas para entrarem na Unio Europeia, porm mais baixas que as atuais. O acordo prev a desgravao (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importao entre os dois blocos e cumprir as condies de uma zona de livre-comrcio. Os prazos para a eliminao de tarifas so de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.
As cotas definidas no acordo comercial sero posteriormente divididas entre os pases do Mercosul. No caso de as exportaes do Mercosul UE ultraarem a cota, os produtos aro a pagar as alquotas atuais.
De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da Unio Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportaes de bens brasileiros Unio Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos no tarifrios (como barreiras ambientais ou sanitrias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela Unio Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrcola e da agroindstria.
Segundo o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, a abordagem reflete o equilbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteo de setores sensveis para ambas as partes.
Confira a situao por produto:
Caf: exigncia de que 40% do caf verde e 50% do caf solvel sejam originrios do Brasil. Para os trs tipos de caf (verde, torrado e solvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, sero eliminadas de quatro a sete anos
Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comrcio
Abacates: alquota de 4% retirada em quatro anos
Limes e limas: tarifa de 14% retirada em at sete anos
Melancias e meles: alquota atual de 9% eliminada em sete anos
Mas: tarifa atual de 10% retirada em dez anos
Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor
Etanol combustvel e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um tero da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estgios at cinco anos aps a entrada em vigor do acordo
Acar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultraar a cota. Cota especfica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alquota zero
Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estgios em cinco anos
Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alquota zero a partir da vigncia do acordo e volume crescente em seis estgios em cinco anos.
Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milho de toneladas com alquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estgios anuais em cinco anos
Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alquota zero a partir da vigncia do acordo, com volume crescente em seis estgios anuais em cinco anos
Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaa, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estgios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo
Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaa com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estgios
Carne suna: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estgios
Suco de laranja: reduo a zero da alquota em 7 e 10 anos e margem de preferncia (reduo de alquota em relao atual) de 50%
Cachaa: liberao do comrcio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaa a granel. Atualmente, a aguardente paga alquota em torno de 8%
Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alquota decrescente em 10 anos (excluso de muarela do acordo)
Iogurte: margem de preferncia de 50%
Manteiga: margem de preferncia de 30%
Fonte: Ministrio da Agricultura e factsheet do governo brasileiro
