Os riscos de Mato Grosso sofrer perdas substanciais com a regulamentao da reforma tributria, prxima de ser votada pelo Senado Federal, preocupa o senador Jayme Campos (Unio-MT). A manifestao foi feita reunio da Comisso de Constituio e Justia destinada a debater o Projeto de Lei Complementar 68/24, que "Institui o Imposto sobre Bens e Servios (IBS), a Contribuio Social sobre Bens e Servios (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) .

Com a participao do secretrio de Fazenda, Rogrio Gallo, representando o Comit Nacional de Secretrios de Fazenda, Jayme Campos questionou os participantes sobre as vrias implicaes e efeitos do PLP sobre a arrecadao tributria de Mato Grosso. Sobretudo porque, segundo ele, o projeto aprovado pelo Congresso tem como base o consumo e, dessa forma, privilegia estados onde o consumo maior.

“Mato Grosso tem uma baixa densidade populacional. Como maior produtor de commodities agropecurias do Pas, nos preocupa as estimativas que apontam perdas na ordem de R$ 7,8 bilhes por ano” – frisou Jayme Campos.

Durante os debates, o senador mato-grossense lembrou que o Estado foi um dos poucos estados brasileiros que no aumentou a alquota de ICMS em 2024, ao contrrio do que fizeram diversos estados em razo das compensaes que iriam ocorrer a partir de 2033. Ele ressaltou que Mato Grosso fez a opo por um regime de responsabilidade fiscal centrado na conteno de despesas, em lugar do aumento da carga tributria.

Campos props 22 emendas ao Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributria. Entre as propostas est a fixao de um limite mximo de 26,5% para a soma das alquotas de tributos, para evitar um aumento excessivo da carga tributria. O parlamentar tambm apresentou emendas que visam um tratamento fiscal diferenciado para produtos mdicos e planos de sade, beneficiando os consumidores.

Alm disso, o senador sugeriu medidas de incentivo ao setor agroindustrial, como a promoo de biocombustveis e a iseno de Imposto Seletivo sobre bens minerais, alm de isenes especficas para categorias profissionais, como os motoristas de aplicativos, com uma proposta de iseno da tributao sobre sua receita bruta.

Um dos lderes do Unio Brasil no Senado, ele tambm tem defendido, ao longo da tramitao dos projetos de regulamentao, uma reforma tributria que simplifique e equilibre o sistema de tributos no Brasil, sem elevar a carga tributria sobre o contribuinte.

Desindustrializao

Jayme Campos tambm ressaltou preocupao com os desincentivos a industrializao no Pas, j que a regulamentao da reforma tributria prev a completa desonerao da exportao de produtos primrios. Estados produtores como Mato Grosso devem perder parte expressiva da arrecadao relativa exportao de commodities, cujos tributos seriam compensados na cadeia de produo.