O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que buscava a anulao da deciso do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que reprovou suas contas, tornando-o inelegvel por oito anos. A deciso foi tomada pela Segunda Turma do STF em sesso virtual realizada entre os dias 4 e 11 de outubro de 2024.
Gaspar, que foi prefeito de Confresa por dois mandatos consecutivos (2009-2012 e 2013-2016), teve duas de suas contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades em convnios firmados entre o municpio e a Funasa durante sua gesto. Como consequncia da reprovao das contas, o ex-prefeito foi declarado inelegvel e teve seu registro de candidatura nas eleies municipais de 2024 negado.
Apesar da inelegibilidade, Gaspar concorreu ao cargo de prefeito neste ano, sub judice, ficando em segundo lugar com 27,22% dos votos vlidos (4.846 votos), enquanto o prefeito eleito, Ricardo Babinski (MDB), obteve 46,46% (8.272 votos).
A deciso do STF mantm Gaspar Domingos Lazari inelegvel, impedindo-o de assumir qualquer cargo eletivo pelos prximos anos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores pblicos com contas reprovadas.
A redao foi procurada pela assessoria de Gaspar Domingos Lazari e nos emitiu uma nota de esclarecimento. veja abaixo o que diz a nota:
Assim, para fins de esclarecimento, informa que tal deciso nao afeta, em nenhuma espcie a elegibilidade do sr. Gaspar Domingos Lazari, tendo em vista que o TSE, em julgamento colegiado e por unanimidade, reconheceu que as contas julgadas irregulares pelo TCU no configuraram ato de improbidade strativa e, por esta razao, os direitos polticos do ento candidato esto preservados
A respeito do acrdo do TCU, o corpo jurdico que representa os interesses do Sr. Gaspar j ingressou com ao anulatria diante do tribunal Regional Federal da 1a Regio e confiam na procedncia da sua pretenso, tendo em vista os fundamentos apresentados e os entendimentos mais recentes dos tribunais acerca dos casos da mesma espcie.
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