O juiz Jeferson Schneider, da 5 Vara Federal de Mato Grosso, determinou o arquivamento da ao penal em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) era ru. O caso envolvia acusaes de que Emanuel, ento deputado estadual, teria recebido propina do ex-governador Silval Barbosa para votar favoravelmente a projetos de lei durante os anos de 2012 e 2013.

A deciso, datada de 5 de setembro, decorre da anulao das gravaes que mostravam Emanuel recebendo valores de Slvio Correa, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa. Conhecido como “vdeo do palet”, o material foi desconsiderado como prova pelo Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1).

Alm de Emanuel Pinheiro, outros denunciados incluam Jos Joaquim de Souza Filho, Luiz Marinho de Souza Botelho, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luiz Csar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antnio de Azambuja, Ezequiel ngelo Fonseca, Airton Rondina Luiz, Jos Domingos Fraga Filho, alm de Silval Barbosa e Slvio Correa.

Segundo a denncia, os envolvidos teriam recebido R$ 600 mil cada, divididos em doze parcelas de R$ 50 mil, para apoiar os projetos do governo e deixar de fiscalizar adequadamente o Executivo estadual. No entanto, a deciso da Quarta Turma do TRF1, que invalidou as gravaes, levou solicitao das defesas para a anulao do processo, argumentando que as principais provas haviam sido desqualificadas.

O Ministrio Pblico Federal (MPF) havia pedido a continuidade do processo, alegando a existncia de provas vlidas no afetadas pela deciso do TRF1, e a suspenso da ao por 90 dias at a deciso sobre um habeas corpus.

O juiz Schneider considerou que a denncia se baseou na gravao anulada e determinou a anulao do recebimento da denncia e dos atos processuais subsequentes, exceto pelos Acordos de No Persecuo Penal (ANPPS) com Alexandre Luiz Csar e Jos Domingos Fraga Filho, conhecido como Baiano Filho. O magistrado tambm determinou o desbloqueio dos bens e valores anteriormente arrestados, incluindo os do prefeito Emanuel Pinheiro.

*“Vdeo do Palet” Anulado*

Em 3 de setembro, a Quarta Turma do TRF1 decidiu manter a anulao do vdeo que mostrava Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro, alegando que a gravao foi obtida ilegalmente e no prova o recebimento de propina. O voto do relator, desembargador Marcos Augusto de Souza, foi acompanhado pelos desembargadores Csar Jatahy e Leo Alves, que reconheceram os argumentos da defesa de Emanuel, sustentando que o vdeo no comprovava o suposto esquema de corrupo.

A denncia do MPF alegava que o dinheiro recebido pelos deputados estaduais era parte de um esquema de corrupo para garantir votos favorveis aos projetos de Silval Barbosa.