O deputado federal Jos Medeiros (PL-MT), junto a outros parlamentares de oposio na Cmara dos Deputados, protocola nesta segunda-feira (9), s 16 horas, no Senado Federal, um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Com o apoio de cerca de 160 parlamentares, a iniciativa visa a destituio de Moraes da Corte, com base em alegaes de "abuso de poder e violao de direitos constitucionais". Os parlamentares argumentam que as decises e aes de Moraes ameaam a Constituio Federal e interferem indevidamente em outros Poderes. O processo de impeachment de um ministro do STF iniciado pelo Senado, que pode pautar o pedido no plenrio sob a presidncia do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante participao no ato pela liberdade no ltimo sbado (7), na Avenida Paulista (SP), Jos Medeiros lembrou que a democracia brasileira vem sendo desrespeitada e muitos cidados esto com seus direitos ameaados.
"No dia 7 de setembro, fizemos uma grande manifestao na Paulista e vimos milhares de pessoas clamando por liberdade e criticando o comportamento do ministro Alexandre Moraes. Temos Daniel Silveira preso e muitos brasileiros injustiados, alm de um cerceamento do trabalho legislativo. No podemos conviver com presos polticos e medidas autoritrias", disse o deputado federal.
Alm de Medeiros, os deputados federais Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), entre outros, tambm destacaram decises controversas de Moraes, como o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, o uso indevido de priso preventiva, violao das prerrogativas dos advogados, negativa de priso domiciliar para pessoas com problemas graves de sade, violao dos direitos polticos de congressistas, uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, bloqueio “ilegal” de contas bancrias da Starlink e imposio de multas desproporcionais para o uso de VPNs, entre outras.
Os deputados de oposio destacaram que a apresentao do pedido de impeachment essencial para proteger a Constituio Federal, restabelecer os limites entre os Poderes e corrigir os abusos atribudos ao ministro Alexandre de Moraes.
“Nosso movimento de fundamental importncia para combater qualquer desrespeito nossa Constituio e asseverar a proteo dos direitos e garantias individuais”, completou Medeiros.
