O primeiro Ambulatrio de Ateno Transexualidade do Centro de Referncia em Mdia e Alta Complexidade (Cermac), inaugurado pela Secretaria de Estado de Sade (SES) no ltimo dia 23 de agosto, em Cuiab, receber o nome da artista e servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Hend Santana. Formada em publicidade, cantora, atriz e produtora cultural, Hend Santana era lotada na Secretaria de Comunicao e trabalhava na Rdio Assembleia, onde, entre outras funes, apresentava o programa Lugar de Mulher. Ela se identificava como trans, gorda e no-binria e travou em vida uma luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+.
A construo do ambulatrio e a disponibilizao dos servios especializados voltados para o pblico LGBTQIAPN+ era uma luta antiga da populao e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acompanhou de perto todo processo, com a realizao de reunies, indicaes e criao de grupo de trabalho. O Ambulatrio de Ateno Transexualidade Hend Santana atender uma mdia de 600 pessoas por ms.
Mato Grosso era, at ento, o nico estado do Centro-Oeste a no ter um centro de atendimento especializado para a populao trans. Em 2011, o Ministrio da Sade instituiu a Poltica Nacional de Sade Integral de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na poca a sigla ainda era restrita a LGBT. Dois anos depois, por meio da Portaria 2.803, foi instituda a redefinio e a ampliao do Processo Transexualizador no Sistema nico de Sade (SUS).
Em fevereiro do ano ado, o deputado estadual Dr. Joo (MDB) fez umaindicaoao governo do estado sobre a necessidade de implantao de um Ambulatrio Transexual, em Cuiab. Em novembro, por meio da Comisso de Sade, Previdncia e Assistncia Social, a Assembleia instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de instalao do ambulatrio.
A inaugurao representa um avano na sade pblica do estado, sobretudo para a populao trans que era negligenciada. A presidente da Associao de Travestis e Transexuais (Astra) de Mato Grosso e primeira me transexual do estado, Josy Thaillor, destacou que muitas pessoas acabavam fazendo o processo de transio sem o acompanhamento especializado, colocando suas vidas em risco.
Durante a inaugurao do Ambulatrio, o secretrio de sade, Gilberto Figueiredo, falou sobre a importncia do servio para uma assistncia integral sade das pessoas transexuais. “Me sinto muito feliz de estar como secretrio do Estado e poder oportunizar o preenchimento dessa lacuna, desse vazio assistencial que existia. Hoje ns inauguramos esse espao especial, mas muito mais importante que as instalaes fsicas que ns estamos apresentando hoje, est a equipe multidisciplinar de especialistas, que prestar um atendimento digno a essa comunidade que merece”.
A defensora pblica Rosana Leite, que acompanhou a luta da comunidade trans de perto, destacou o trabalho da Defensoria para que os direitos das pessoas trans fossem atendidos pelo Estado. “A Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso, de maneira insistente, chamou muitos encontros com pessoas representantes de entidades civis organizadas e governo, com a finalidade de trazer empatia, sensibilidade, amor, e necessidade de cumprimento da Constituio Federal”.
Para Rosana, visvel o sofrimento da comunidade LGBTQIAPN+ por ausncia de proteo legal, ando por marginalizao, violncia e falta de oportunidades. “O o sade tem sido um tpico de sofrimento parte, onde a falta de servio adequado e a falta de capacitao de pessoal se mesclam aos demais preconceitos institucionais”.
O atendimento no Ambulatrio Hend Santana ser realizado por meio da Central de Regulao. Os usurios podero recorrer aos postos de ateno primria, distribudos em todos os municpios do estado. O Ambulatrio vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h s 17h.
Homenagem– Durante a cerimnia de inaugurao do Ambulatriode Ateno Transexualidade, Rosana Leite indicou que o centro recebesse o nome de Hend Santana, multiartista, servidora pblica e militante pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Hend, como era chamada, foi servidora da Secretaria de Comunicao da Assembleia Legislativa e se intitulava trans, gorda e no-binria.
Na Assembleia Legislativa, por meio de uma indicao do deputado estadual Jlio Campos, o estdio B da Rdio Assembleia receber o nome de Hend Santana, em homenagem servidora e apresentadora da Rdio. Hend Santana morreu em 11 de maio de 2022, vtima de um infarto.
Servio- O pblico interessado em agendar uma consulta no Ambulatrio pode procurar um mdico da Ateno Primria Sade ou da Rede de Ateno Sade, que ir encaminhar os usurios do SUS que necessitam do Processo Transexualizador, conforme as opes disponveis no Sistema de Regulao.As orientaes regulatrias do Cermac exigem que o encaminhamento para consulta especializada atenda aos seguintes critrios:
- Pessoa transexual e/ou travesti com demanda para o Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial;
- Ter idade entre 18 e 75 anos;
- Residir em um dos 142 municpios do estado de Mato Grosso.
