Em sesso ordinria nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votao, o Projeto de Lei 1346/2024, que revoga Lei Estadual 12.524, sancionada pelo governo do estado, que estabelece que os cuidados ntimos, como banhos e trocas de fraldas de pacientes, precisam ser feitos por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo.
O projeto foi aprovado com 15 votos contrrios ao parecer da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), quatro votos favorveis manuteno da lei e cinco ausncias.
Contra o parecer da CCJR votaram os deputados Eduardo Botelho (Unio), Dr Joo (MDB), Janaina Riva (MDB), Paulo Araujo (PP) , Ldio Cabral (PT), Juca do Guaran (MDB), Wilson Santos (PSD), Jlio Campos (Unio), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Beto Dois a Um (Unio), Thiago Silva (MDB) , Diego Guimares (Republicanos), Faissal Calil (Cidadania) e Carlos Avallone (PSDB) .
A favor do parecer e pela manuteno da lei, votaram os deputados Dr. Eugnio (PSB), Gilberto Cattani (PL), Cladio Ferreira (PL) e Sebastio Rezende (Unio). Ausentes foram os deputados Dilmar Dal Bosco (Unio), Elizeu Nascimento (PL), Fabio Tardin (PSB), Valmir Moreto (Republicanos ) e Ondanir Bortolin, o Nininho (PSD).
Autor da lei e relator do parecer oral da CCJR, durante a sesso ordinria, o deputado Sebastio Rezende (Unio), classificou como ‘absurda’ a revogao da lei.
“Eu no consigo ser compreendido. J disse aos profissionais e ao Coren do meu respeito e considerao por vocs. Em nenhum momento a lei de minha autoria interfere ou mexe com salrio, escala de trabalho. O que ns procuramos foi garantir que aquelas pessoas internadas tenham sua intimidade preservada e se tendo profissional disponvel, que seja atendida por algum do mesmo sexo”, disse.
J o deputado estadual Dr. Joo (MDB), presidente da Comisso de Sade, Previdncia e Assistncia Social, destacou em plenrio que a revogao da lei foi "bom senso".
"Foi aprovada nesta Casa uma lei extremamente discriminatria. A enfermagem regida por lei federal. Daqui a pouco, o ginecologista no poderia atender a mulher, abriria um precedente perigosssimo. Era altamente discriminatrio".
"Conseguimos revogar esta lei, precisamos ter respeito. Mais de 80% do quadro de enfermagem do Brasil de mulheres. Temos tambm os homens que so enfermeiros, eles fazem um juramento, so pessoas idneas e srias. Frequento hospital h 40 anos e nunca vi um desrespeito de um tcnico, um enfermeiro perante a um paciente”.
