Durante seu discurso no Plenrio do Senado nesta quarta-feira (22/08), a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) detalhou as emendas que apresentou ao texto da reforma tributria. A senadora destacou que suas propostas tm como objetivo fortalecer o agronegcio, aliviar setores estratgicos da economia e simplificar o sistema tributrio, buscando sempre um ambiente de negcios mais competitivo e sustentvel no Brasil.

Entre as sugestes, Martinelli props a atualizao regular dos percentuais de crdito presumido para o setor agropecurio, visando dar mais segurana aos produtores. Alm disso, defendeu a compensao dos crditos presumidos da Contribuio sobre Bens e Servios (CBS), o que, segundo ela, ajudaria no fluxo de caixa das empresas e reforaria a segurana alimentar no pas.

A senadora tambm sugeriu desonerar o frete para exportao, com o intuito de tornar a logstica mais competitiva, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.

Outras emendas focam no Imposto Seletivo, com isenes para bebidas artesanais, veculos flex e etanol puro, alm de gs natural e biogs. Essas medidas, conforme Martinelli, incentivam prticas sustentveis e valorizam a cultura e tradies brasileiras.

Para simplificar a tributao, Martinelli defendeu maior flexibilidade para exportadores, com prazos mais longos para realizar as exportaes e eliminar prazos para o uso de crditos tributrios. "Reduzir a burocracia crucial para garantir segurana jurdica e apoiar o crescimento de pequenos e mdios negcios", ressaltou.

A senadora tambm reafirmou seu compromisso com a populao: "No aceitaremos mais impostos. A reforma tributria precisa ser discutida com cuidado, sem prejudicar os prestadores de servio e outros setores importantes da economia. O Senado est empenhado em garantir que essa reforma seja justa para todos os brasileiros", assegurou.

Por fim, Martinelli destacou que a reforma tributria uma oportunidade nica para promover a justia fiscal e construir um Brasil mais prspero e igualitrio. "Precisamos de competitividade e desenvolvimento sustentvel. Essa reforma deve garantir que todos tenham as mesmas oportunidades e um futuro mais sustentvel", concluiu.

Audincia Pblica

A reforma tributria, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, j recebeu mais de mil emendas de senadores. Nesta quarta, a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) realizou mais uma audincia pblica para discutir sua regulamentao (PLP 68/2024). Durante o encontro, debatedores apresentaram crticas e sugestes sobre o sistema de cobrana imediata de tributos previsto na reforma.

O debate faz parte do plano de atividades do grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordenou a sesso. Aprovado em agosto, o plano prev 11 audincias pblicas at a entrega do relatrio final, programada para 22 de outubro.

A reforma unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos sero substitudos por dois novos: a Contribuio sobre Bens e Servios (CBS), de competncia da Unio, e o Imposto sobre Bens e Servios (IBS), destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municpios.