A partir desta segunda-feira (1), os donos de carto de crdito podero transferir o saldo devedor da fatura para uma instituio financeira que oferecer melhores condies de renegociao. que entra em vigor uma resoluo do Conselho Monetrio Nacional (CMN) - aprovada em dezembro do ano ado - que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resoluo a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do carto de crdito a 100% da dvida. No estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na ltima reunio do CMN do ano ado.
Operao de crdito
A medida tambm vale para os demais instrumentos de pagamento ps-pagos, modalidades nas quais os recursos so depositados para pagamento de dbitos j assumidos. A proposta da instituio financeira deve ser realizada por meio de uma operao de crdito consolidada (que reestruture a dvida acumulada). Alm disso, a portabilidade ter de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituio credora original faa uma contraproposta ao devedor, a operao de crdito consolidada dever ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituio proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir a comparao dos custos.
Transparncia
O CMN tambm aumentou a transparncia nas faturas do carto de crdito. Tambm a partir de hoje, as faturas devero trazer uma rea de destaque, com as informaes essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do perodo vigente e limite total de crdito.
As faturas tambm devero ter uma rea em que sejam oferecidas opes de pagamento. Nessa rea devero estar especificadas apenas as seguintes informaes: valor do pagamento mnimo obrigatrio; valor dos encargos a serem cobrados no perodo seguinte no caso de pagamento mnimo; opes de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operaes de crdito.
O CMN tambm obrigou as instituies financeiras a enviar ao titular do carto a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso ter de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedncia.
Por fim, as faturas tero uma rea com informaes complementares. Nesse campo, devem estar informaes como lanamentos na conta de pagamento; identificao das operaes de crdito contratadas; juros e encargos cobrados no perodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes s operaes de crdito contratadas; identificao das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operao, entre outros dados.
