A Promotoria de Justia de So Flix do Araguaia, com auxlio do Ncleo Estadual de Autocomposio (NEA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietrios da Fazenda Rubi, sediada no municpio, instituindo a “Reserva Particular do Patrimnio Natural Waldir Vicente”, com rea de 667,59 hectares, ocupando toda a poro do citado imvel rural situada leste do Rio Comandante Fontoura “Rio Liberdade”.
De acordo com o promotor de Justia substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inqurito civil foi apurada a supresso ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”. “Ante a impossibilidade da reparao pecuniria e inspirada nas iniciativas bem sucedidas empreendidas pela Promotoria de Justia de Itiquira/MT, a instituio desta Unidade de Conservao se deu como forma de compensar os danos ambientais identificados”, destacou o promotor de Justia substituto.
Segundo ele, a rea da Unidade de Conservao tem quase o dobro da poro desmatada, o que constituiu um marco para o Mato Grosso na defesa do meio ambiente para as presentes e futuras geraes. “ dever do Ministrio Pblico preservar os processos ecolgicos essenciais, a diversidade e a integridade do patrimnio gentico da fauna e da flora. A forma mais efetiva de realizar nossa misso constitucional fomentar a criao de espaos territoriais especialmente protegidos e conectar de tais fragmentos verdes”, ressaltou.
Acrescentou ainda que a Reserva Particular do Patrimnio Natural Waldir Vicente foi registrada com perpetuidade, sendo irrevogvel a restrio ambiental imposta sobre sua rea. Em seu interior so vedadas atividades produtivas, itindo-se apenas pesquisas cientficas e visitao com objetivos tursticos, recreativos e educacionais, conforme regulamento prprio.
