A proposta para zerar o imposto de importao de trs tipos de arroz foi aprovada em reunio extraordinria do Comit Executivo de Gesto (Gecex) da Cmara de Comrcio Exterior (Camex), nesta segunda-feira, 20 de maio. A medida entra em vigor a partir da publicao no Dirio Oficial da Unio e vale at 31 de dezembro deste ano.
"Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preo do produto no Brasil, por causa da reduo de oferta. O governo est agindo para garantir a segurana alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”
Com isso, dois tipos de arroz no parboilizados e um tipo polido/brunido foram includos na Lista de Excees Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministrio da Agricultura e Pecuria e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do gro no pas, responsvel por cerca de 70% do plantio nacional.
"Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preo do produto no Brasil, por causa da reduo de oferta. O governo est agindo para garantir a segurana alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios (MDIC), Geraldo Alckmin.
PARMETROS– No ltimo dia 15, o Governo Federal definiu os parmetros para a importao de arroz beneficiado pela Conab. A partir da Medida Provisria n 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar at um milho de toneladas de arroz por meio de leiles pblicos, ao longo de 2024. Agora, com a portaria assinada pelos ministrios do Desenvolvimento Agrrio e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuria (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisio, de at 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilo, est marcada para tera-feira (21/5).
Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhes — outros R$ 100 milhes para as despesas relativas equalizao de preos para a venda do produto.
A primeira remessa de arroz ser destinada venda para pequenos varejistas e equipamentos pblicos de segurana alimentar e nutricional das regies metropolitanas dos estados de So Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Par e Cear, conforme a portaria.
“O governo do presidente Lula garante um preo mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse o preo que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro est importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, j que o arroz muito importante na refeio do povo brasileiro”, apontou o ministro do Desenvolvimento Agrrio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
ESPECULAO– Atualmente, a maior parte das importaes de arroz no Brasil so do Mercosul, nas quais a alquota do Imposto de Importao j de 0%, mas h potencial para importao de outras origens, como a Tailndia. Em 2024, at abril, as compras de arroz da Tailndia j representam 18,2% do total importado.
O ministro da Agricultura e Pecuria, Carlos Fvaro, j havia reforado que a iniciativa visa evitar alta nos preos e que o arroz importado no ir concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comrcio externo deve ser reado apenas para pequenos mercados. “O Governo Federal no pensa, em hiptese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que am por dificuldades. Nosso objetivo evitar especulao financeira e estabilizar o preo do produto nos mercados de todo o pas”, argumentou.
