O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por deciso unnime,nesta tera-feira (21) a cassao do mandato do senador Sergio Moro (Unio-PR), ex-juiz da Operao Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a deciso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran, quemanteve o mandato do parlamentar no ms ado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no perodo de pr-campanha. Cabe recurso da deciso.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr-candidatura Presidncia da Repblica. De acordocom a acusao, houve "desvantagem ilcita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido Unio Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem no h prova convincente de desvio de recursos partidrios.
O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que no ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Alm disso, o relator ponderou que no h regra objetiva para gastos de pr-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sano de cassao de mandato e de inelegibilidade, preciso mais que indcios, preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros Andr Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Arajo, Maria Isabel Galotti, Crmen Lcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvio de Moro. Segundo o procurador, no h regras especficas para restrio de pr-campanhas. “No h prova segura a cogitar de uma candidatura simulada presidncia da Repblica", afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusaes foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, no h legislao que defina critrios para gastos de pr-campanha.
“No h parmetros, no h jurisprudncia, no h doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um nmero. No h base, no h parmetro”, argumentou.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr-candidatura Presidncia da Repblica. De acordo com a acusao, houve "desvantagem ilcita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido Unio Brasil.
Para o Ministrio Pblico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhes, oriundos do Fundo Partidrio, com o evento de filiao de Moro ao Podemos e com a contratao de produo de vdeos para promoo pessoal, alm de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhes. Para o PT, foram R$ 21 milhes.
