Nome sujo, juros exorbitantes e dvidas infinitas so exemplos de medos recorrentes de parte da populao brasileira. A empregada domstica Cludia Cantanhede, 51 anos, viveu de perto essa situao. A moradora do Itapo trabalha desde os 13 anos em casas de famlias no Distrito Federal. Antes da pandemia, resolveu mobiliar a casa em que vive sozinha de aluguel. No entanto, com a Covid-19, o nmero de dirias caiu e as dvidas aumentaram. O valor devido no carto, que era de R$ 620, chegou a R$ 3,5 mil.
O pobre s quer viver com dignidade. As pessoas querem pagar suas dvidas. Com essa nova medida, agora as pessoas vo conseguir. O governo agora est olhando para o pobre endividado, e as pessoas vo conseguir finalmente ter o nome limpo”
Cludia Cantanhede, empregada domstica
A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro, a histria de Cludia e de outros milhes de brasileiros ser diferente na relao com a fatura do carto de crdito. O valor da dvida no pode, agora, superar 100% do total original. Institudo pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN).
“O pobre s quer viver com dignidade. As pessoas querem pagar suas dvidas. Com essa nova medida, agora as pessoas vo conseguir”, disse Claudia. A nova medida a a valer para dvidas contradas a partir de hoje. “Mesmo que a minha no entre no teto de juros, h uma luz no fim do tnel. O governo agora est olhando para o pobre endividado, e as pessoas vo conseguir finalmente ter o nome limpo”.
A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociaes entre governo, Banco Central, instituies financeiras e Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do carto de crdito. Caso contrrio, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros at o teto de 100% do total da dvida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que a medida um o significativo para corrigir distores no sistema bancrio brasileiro e destacou a eficcia em limitar o acmulo de dvidas. “Ns vencemos mais uma etapa. Colocamos ordem em uma coisa que estava completamente inapropriada. O Desenrola demonstrou que esse era um dos maiores problemas do pas. s vezes as pessoas estavam com uma dvida 10x o valor do crdito original, e no conseguiam mais pagar”, destacou.
A atendente dila Barbosa, de 30 anos, tambm comemorou a mudana na lei, j que hoje encontra-se com o nome sujo por juros no carto de crdito. "A primeira dvida que eu deixei atrasar acumulou, e a quando vinha a cobrana, j no conseguia pagar. Atrasou a primeira, atrasou a segunda e os juros s foram crescendo. Uma dvida que inicialmente era de R$ 250 hoje est em R$ 4 mil”, relatou.
“Os bancos no podem mais criar uma bola de neve nas suas dvidas do carto de crdito. De forma prtica, isso significa que, segundo a regra anterior, se uma pessoa contrasse dvida de R$ 1 mil e no pagasse, estaria sujeita a uma mdia de 500% de juros no ano. Agora, essa dvida no poder ultraar 100% do valor”, escreveu o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicao da Presidncia) em seu perfil nas redes sociais.
Novas regras para o rotativo do carto de crdito
PORTABILIDADE- Alm de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do carto de crdito e aumentou a transparncia nas faturas, itens que no estavam na lei do Desenrola. Essas exigncias, no entanto, s entram em vigor em julho.
Por meio da portabilidade, a dvida com o rotativo e com o parcelamento da fatura pode ser transferida para outra instituio que oferecer melhores condies de renegociao. A medida tambm vale para os demais instrumentos de pagamento ps-pagos, modalidades nas quais os recursos so depositados para pagamento de dbitos j assumidos. A portabilidade ter de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituio credora original faa uma contraproposta ao devedor, a operao de crdito consolidada dever ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituio que est propondo novas condies. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir a comparao dos custos.
A atendente dila e o filho: dvida de R$ 250 chegou a R$ 3,5 mil. Com as novas regras, no aria de R$ 500. Foto: Vinicius Neves / Secom / PR
TRANSPARNCIA- A partir de julho, as faturas dos cartes de crdito vo ter de trazer uma rea de destaque, com as informaes essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento do perodo vigente e limite total de crdito.
As faturas tambm devero ter uma rea em que sejam oferecidas opes de pagamento. Nessa rea devero estar especificadas as seguintes informaes: valor do pagamento mnimo obrigatrio; valor dos encargos a serem cobrados no perodo seguinte no caso de pagamento mnimo; opes de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operaes de crdito.
Por fim, as faturas tero uma rea com informaes complementares. Nesse campo, devem estar as informaes como lanamentos na conta de pagamento; identificao das operaes de crdito contratadas; juros e encargos cobrados no perodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes s operaes de crdito contratadas; identificao das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operao, entre outros dados.
