O Ministrio Pblico de Mato Grosso se posicionou contra a deciso judicial que determinou o retorno de Almir Monteiro dos Reis, ex-policial militar indiciado pela prtica dos crimes de estupro, homicdio quadruplamente qualificado e fraude processual, tendo por vtima a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, que foi morta por asfixia e espancamento e depois teve o corpo deixado no Parque das guas.
O assassino estava preso na Penitenciria Central do Estado (PCE) e foi transferido de volta para a cadeia de Chapada dos Guimares,destinada a ex-policiais que cometem crimes, seguindo decisojuiz Geraldo Fidlis, da 2 Vara Criminal de Cuiab, na segunda-feira (28).
Em nota divulgada nesta tera-feira (29), o chefe do MP, procurador-geral de Justia Deosdete Cruz Jnior, qualificou a deciso como um “injusto equvoco”, j que o crime foi praticado quando Almir no era mais policial, o que, na sua interpretao, impediria a sua transferncia para um estabelecimento destinado para recolhimento de servidores ativos e aposentados da segurana pblica. Para Deosdete, o caso configura uma “benesse injustificvel”.
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“Para o procurador-geral de Justia, a extenso da prerrogativa disposta no artigo 295 do Cdigo de Processo Penal [recolhimento a quartel ou a priso especial] a ex-policiais ofende aos princpios constitucionais da legalidade e da isonomia”, diz a nota.
Ainda conforme o documento, o Ministrio Pblico dever ingressar nos prximos dias com uma Ao Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justia de Mato Grosso para derrubar o trecho da portaria 066 da SESP, publicada em 15 de setembro de 2021, “com a expectativa de que o Poder Judicirio corrija a deciso do magistrado de primeira instncia, a bem da Justia e da fiel aplicao da lei”, disse.
O chefe do Ministrio Pblico recordou, ainda, que o Superior Tribunal de Justia, dentre outros precedentes, estabelece que “a perda da condio de policial militar impossibilita o recolhimento a quartel ou priso especial nas hipteses de custdia cautelar”.
A deciso
Almir assassinou a advogada Cristiane Tirloni, no dia 13 de agosto, poucas horas aps conhec-la em um bar. As investigaes da Polcia Civil confirmaram que ela foi estuprada, espancada e morta por asfixia.
Na deciso, Fidlis destaca que esta a nica forma de o Governo do Estado manter a “integridade fsica e psicolgica” do preso.
