Os documentos de identificao civil emitidos a partir de 6 de maro de 2023, no modelo Carteira de Identidade Nacional (CIN), adotam o nmero de inscrio do Cadastro de Pessoas Fsicas (F) como registro geral nacional. Sendo assim, os documentos no novo modelo no contm mais o nmero de Registro Geral (RG) Estadual, como era feito no modelo anterior.
O Decreto Federal 10.977, de fevereiro de 2022, estabelece que a carteira de identidade tem f pblica, validade em todo o territrio nacional e constitui documento de identidade vlido para todos os fins legais. Desta forma, a Percia Oficial e Identificao Tcnica (Politec) orienta que os estabelecimentos comerciais em a aceitar o nmero do F como o nmero de registro geral nos casos em que houver obrigatoriedade de preenchimento do campo corresponde nos procedimentos cadastrais.
“Temos recebido muitas dvidas de cidados que emitiram a Carteira de Identidade Nacional e tiveram seus cadastros negados por no haver mais o nmero do Registro Geral. Nestes casos, ns orientamos que os comerciantes utilizem o nmero do F no campo do nmero do RG, uma vez que estes am a ter o mesmo nmero no novo modelo de carteira de identidade’’, explicou a diretora.
A unificao dos nmeros de registro do cidado por meio do F visa auxiliar no combate fraude, como falsidade ideolgica, e garantir mais segurana para a populao.
O processo de emisso da nova identidade feito por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec. Para a solicitao do documento, basta levar o nmero do F e a certido de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos exigida a presena dos pais, munidos de seus documentos de identificao.
Caso o sistema constate alguma irregularidade, divergncia ou suspenso, a pessoa dever buscar a regularizao dos dados junto aos postos da Receita Federal, Correios ou Caixa Econmica Federal.
Na Carteira de Identidade Nacional o requerente poder solicitar a incluso dos seguintes dados opcionais, desde que apresente o documento fsico no ato da solicitao. Sendo eles:Nome Social; Grupo Sanguneo e Fator RH; DNI (Documento Nacional de Identificao); CID (Classificao Internacional de Doenas e Problemas Relacionados Sade); NIS/PIS/PASEP; Certido Militar; CNH (Carteira Nacional de Habilitao); Ttulo de Eleitor;Identidade Profissional;Nmero do Carto Nacional de Sade (Carto do SUS);CTPS(Carteira de Trabalho e Previdncia Social);eSmbolos Internacionais de ibilidade.
A primeira via da nova identidade gratuita para as verses fsica, em cdula, e digital - que poder ser ada pela plataforma gov.br aps a confeco da verso fsica. J o modelo impresso em cartes de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emisso.
Apesar da mudana de modelo da carteira de identidade, a atualizao ar a ser obrigatria apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificao dentro do prazo de validade (dez anos) no precisar fazer a atualizao de forma imediata.
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