O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar partes da Lei de Biossegurana, que abrange a superviso, criao e estudo de organismos transgnicos e alimentos geneticamente alterados. A ao foi iniciada em 2005 pela Procuradoria Geral da Repblica (PGR) e, naquela ocasio, o relator era o ministro Celso de Mello. Aprovada no mesmo ano, a lei estabeleceu diretrizes para a fiscalizao das atividades envolvendo transgnicos.
A Lei de Biossegurana concedeu CTNBio (Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana) a autorizao para avaliar os possveis impactos ambientais decorrentes do uso de organismos transgnicos, determinando se seu uso resultaria em danos ao meio ambiente. A CTNBio aria a analisar as atividades envolvendo organismos geneticamente modificados somente em casos onde existisse um risco potencial de dano ambiental.
Um ponto controverso na Lei de Biossegurana foi a delegao CTNBio da responsabilidade pela avaliao da segurana dos transgnicos sob a perspectiva ambiental. O ministro Gilmar Mendes argumentou que no h distino entre a concesso da CTNBio e o processo de licenciamento ambiental. Durante o processo, a Procuradoria Geral da Repblica contestou dez trechos da lei de biossegurana.
Os alimentos geneticamente modificados tm potencial para elevar a produo agrcola e a eficincia no uso de recursos naturais, ao modificar o cdigo gentico. A tcnica de transgenia permite transferir caractersticas agronmicas entre espcies, conferindo novas propriedades aos alimentos. A controvrsia sobre a venda e consumo desses alimentos persiste, com posies a favor e contra.
O consumo desses alimentos pode trazer riscos de sade a longo prazo, como alergias aumentadas e resistncia a antibiticos, prejudicando a eficcia dos remdios em humanos. Contudo, defensores dos alimentos transgnicos apontam os benefcios para a agricultura, como maior produtividade. No Brasil, milho e soja so as principais culturas de alimentos transgnicos.
