Nesta sexta-feira (11/08), comemora-se o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado no Brasil. A data celebrada desde 1827, quando o imperador Dom Pedro I inaugurou a Faculdade de Direito do Largo de So Francisco, em So Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda. Esse contexto histrico traduz a importncia dessas profisses, pois os cursos jurdicos foram criados cinco anos depois da independncia do Brasil e trs anos aps a promulgao da primeira Constituio brasileira, ou seja, esses profissionais compem a fundao no s do sistema jurdico brasileiro, mas da nossa prpria nao. “No contexto histrico, as grandes transformaes do Brasil poltico, integralista e mesmo de movimentos sociais comearam pelos bacharis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”, afirma a presidente do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Depois de 164 anos, quando promulgada a atual Constituio Federal, enaltecido o papel do advogado para a sociedade, no artigo 133, que diz: “O advogado indispensvel istrao da justia, sendo inviolvel por seus atos e manifestaes no exerccio da profisso, nos limites da lei”, o que lembrado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. “O advogado e a advogada exercem na sociedade um papel fundamental na pacificao social. O advogado aquele que o responsvel por falar em nome de terceiro, por representar aquele cidado, aquela cidad que no pode por si requerer os direitos que entende que devem ser garantidos. Ento, no primeiro momento, o advogado essencial na istrao da justia. E quem diz isso a nossa prpria Constituio Federal”.
Fernando Roberto Souza Santos, advogado e professor universitrio, refora a importncia da classe para a manuteno da democracia. “De fato, a consolidao e a efetivao de um regime democrtico s se d por meio dessa figura fundamental, que so os advogados e advogadas. Falo isso principalmente tendo em vista um pas com as caractersticas do Brasil, com a histria que ns temos uma histria basicamente de mais regime de exceo, em que amos mais tempo, durante a Repblica, em regimes que nos negaram direitos do que efetivamente exercitando a democracia”.
Na mesma linha de pensamento est o advogado Fabiano Rabaneda: “A relao entre advogado e o Judicirio de extrema importncia para a pacificao social em um sistema jurdico democrtico. Os advogados desempenham um papel crucial na busca pela justia e na garantia dos direitos dos cidados, contribuindo para a resoluo pacfica de conflitos e para o equilbrio do sistema judicial como um todo”, diz.
Pacificao social- Em tempos em que mais do que julgar processos, o Poder Judicirio tem buscado a pacificao social, a presidente Clarice Claudino reflete que, olhando para todo o contexto histrico do Brasil e da influncia dos operadores do Direito nesse cenrio, “ao trazer para a realidade atual, temos a ntida e exata dimenso do quo importante essa mudana cultural na pacificao social, trazendo para o dia-a-dia a concepo dos mtodos da Justia Restaurativa”.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatiza que todos os atores do sistema de justia tm a responsabilidade de entregar aos cidados as respostas que buscam para suas demandas e que a Justia Restaurativa mais uma forma de prestar esse servio. “Ns temos hoje a Justia Restaurativa trazendo inovaes, trazendo novas formas de solues de conflito, o menos gravoso para todas as partes e esse trabalho em conjunto, com o objetivo nico de entregar a prestao jurisdicional de forma segura e clere , sem dvida nenhuma, uma grande responsabilidade”, avalia.
O advogado Fernando Roberto Souza Santos refora a necessidade da juno dos atores do sistema de justia no atendimento s demandas da sociedade. “Para alm da pacificao social, para a manuteno, fortalecimento e ampliao da democracia, no sentido de tudo aquilo que est como programa na Constituio, tudo aquilo que ainda se tem de luta (que ainda muita coisa) para a sociedade brasileira, para a implementao de polticas pblicas que favoream o desenvolvimento social no Brasil, eu entendo que essa relao cada vez mais se torna importante. No h que se falar em pacificao social, em desenvolvimento social, em crescimento econmico, em atendimento s demandas sociais e melhorias para a populao sem um papel de parceria entre advogados, advogadas e Poder Judicirio”, assevera.
Nova gerao de magistrados e magistradas- Empossada juntamente com outros 24 juzes e juzas no final de julho, a juza substituta Tatiana Batista afirma que nada define melhor a figura do juiz como a frase que ela viu em um filme: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. “Este vai ser meu primeiro 11 de agosto como magistrada. No sei se a ficha j caiu, mas uma alegria e, ao mesmo tempo, o senso de responsabilidade, o senso de dever com a vida da populao mato-grossense. Ento voc a a olhar as pessoas cada vez mais com esse olhar de responsabilidade e de empatia”, afirma.
Para o juiz substituto Luiz Guilherme Carvalho Guimares, que apesar de ter tomado posse em Mato Grosso h menos de um ms, j foi juiz no Par durante um ano, o atrativo maior da carreira a entrega de justia aos cidados. “Dentro da rea jurdica, h muitas carreiras que so importantes e tentadoras. A atuao do juiz talvez seja uma atuao mais direta nessa questo de voc de fato istrar a justia e ter um poder e uma responsabilidade muito grande de fazer a justia acontecer. Ento essa realidade, essa possibilidade algo que atrai no s a mim, mas a grande maioria dos meus colegas”, afirma.
