J est em vigor em Mato Grosso aLei 12.198/2023, que institui o diploma digital - a ser emitido pelas instituies estaduais de ensino superior situadas no estado de Mato Grosso. A norma de autoria do deputado estadual Dr. Eugnio (PSB).
"Fizemos a proposio da lei para facilitar e agilizar a vida dos estudantes. Para desburocratizar e tornar mais fcil a requisio do diploma, muitas vezes um empecilho na vida de universitrios e profissionais que precisam do documento", explica o parlamentar.
Conforme a lei, o diploma digital ser equiparado ao impresso e sua emisso dever respeitar as Portarias 330/218 e 554/2019, atendendo s exigncias tecnolgicas da Nota Tcnica 13/2019/DIFES/SESU/SESU, emitidas pelo Ministrio da Educao (MEC).
Entre as principais determinaes estabelecidas pelas normativas do MEC, est a obrigatoriedade de atendimento das diretrizes de certificao digital do padro da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - I-Brasil, disciplinado em lei, normatizado e fixado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informao - ITI, para garantir autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurdica e nacional dos documentos emitidos.
“Alm da reduo de custos na produo e da agilidade na emisso, o diploma digital tambm ser mais seguro. Uma das ideias diminuir o nmero de fraudes e falsificaes, pois a autenticidade do documento poder ser verificada on-line com maior facilidade”, diz o deputado Dr. Eugnio, em trecho da justificativa apresentada junto ao projeto de lei.
O prazo para implementao da lei nas universidades e instituies de ensino a que ela se refere de 12 meses. Algumas, no entanto, j adotam a medida. O diretor de ensino do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Jlio Resende Duarte, conta que a entidade emite diploma digital h cerca de um ano e que a nova modalidade substituiu o diploma impresso.
“O diploma digital possui vrios benefcios. mais fcil emiti-lo, ainda mais em uma instituio como o Instituto Federal, em que o diploma precisa ser assinado pelo diretor do campus, pelo reitor, pelo secretrio oficial da secretaria. Com o diploma digital, todas essas s podem ser feitas pelo sistema e a emisso feita em lote. Ento, a emisso bastante facilitada e conseguimos envi-lo diretamente ao e-mail do aluno. Alm disso, a autenticidade do documento pode ser certificada on-line”, frisa.
