Advogados e sociedade devem ficar atentos para no ser vtimas de criminosos que esto usando o nome da Central de Precatrios do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) para aplicar golpes. A prtica consiste no envio de mensagens via WhatsApp com pedido de pagamento de guias falsas de suposto processo. A prtica desta ao fraudulenta antiga, mas sempre utilizada pelos estelionatrios para roubar dinheiro de possveis vtimas.
A diretora do Departamento Auxiliar da Presidncia do TJMT, Cesarini Garcia de Castro, esclarece que o Judicirio jamais entra em contato por telefone ou envia mensagem solicitando transao financeira.
“O precatrio pago por meio do prprio processo. A gente intima o advogado para peticionar com o nmero dos dados da pessoa que vai receber o valor. Esse processo de pagamento realizado internamente, ns no solicitamos pagamento de pix, no existe envio de boleto para pagamento, no existe cobrana de pagamento para fazer clculo, no existe nada disso”, explicou a diretora.
Os precatrios so dvidas do Estado, autarquias ou municpios, cujo pagamento foi determinado por deciso judicial na qual no cabe mais recursos e transitou em julgado. Quando o ente pblico condenado pela Justia a pagar a dvida, o Poder Judicirio comunica o Poder Executivo da existncia do precatrio, atravs de ofcio encaminhado ao chefe do Poder Executivo pelo presidente do Tribunal de Justia. Conforme os trmites, o devedor deve incluir o valor correspondente no oramento para quitar o valor.
Os processos em andamentos ou finalizados no setor de Precatrios do TJMT devem ser consultados pelos canais de comunicao oficial (http://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/Precatorios/). O juiz auxiliar da Presidncia e gestor da Central de Precatrios, Jones Gattas Dias, destaca que indispensvel realizar essa consulta para no se tornar uma possvel vtima de golpe.
“Vivemos em poca de muito risco de fraude e golpe. A forma mais segura para o cidado ou mesmo advogado ter segurana e saber da veracidade dos documentos e pagamentos entrando em contato com a gente para ter essa validao”, aconselhou o magistrado.
Outro canal oficial de comunicao sobre precatrio pode ser obtido na Central de Precatrios no telefone (65)3617-3402 / 3617-3539 / 3617-3528, alm dos e-mails:
[email protected] ou
[email protected].
