A Promotoria de Justia da comarca de Porto Esperidio (a 326km de Cuiab) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural da regio visando promover a regularizao ambiental da “Fazenda Azul”. O acordo estabelece o pagamento de R$ 120 mil a ttulo de compensao de danos ambientais, em razo do desmatamento ilegal de 54,41 hectares, bem como outros danos ambientais materiais, morais e coletivos.
Os recursos sero destinados aos Conselhos Comunitrios de Segurana Pblica de Cceres (projeto Centro de Inteligncia do Grupo Especial de Segurana de Fronteira - Gefron) e de Porto Esperidio (projeto Porto Esperidio Mais Verde), e Fundao Universidade do Estado de Mato Grosso (projeto Monitoramento Ambiental por meio do Sensoriamento Remoto Hiperespectral no Estado de Mato Grosso).
O produtor rural se comprometeu tambm a inscrever o imvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), no prazo de 60 dias, e a abandonar imediatamente a explorao econmica das reas desmatadas. O compromissrio ainda dever recuperar as reas de preservao degradadas no interior do imvel e apresentar o Projeto de Recuperao de reas Degradadas ou Alteradas (Prada).
O descumprimento do TAC implicar no pagamento de multa. Se for referente clusula de compensao de dano ambiental, o valor ser fixado em 10% do total. O acordo foi firmado pelo promotor de Justia Bruno Franco Silvestrini.
