O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu prazo de 45 dias para que o Governo do Estado e nove prefeituras apresentem plano de providncias para melhoria na infraestrutura de 45 escolas. As unidades, fiscalizadas durante a auditoria nacional denominada Operao Educao, apresentam uma srie de falhas estruturais relacionadas segurana, ibilidade e alimentao, dentre outros.
Foi o que apontoulevantamento apreciado na sesso ordinria desta tera-feira (9). Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo mostra que em apenas 10 das escolas fiscalizadas o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) est dentro do prazo de validade. Em 16 delas no h extintores e outras 14 apresentam desconformidades aparentes nos equipamentos de combate a incndio.
Presidente da Comisso Permanente de Educao e Cultura do TCE-MT, Antonio Joaquim tambm chamou a ateno para os nmeros referentes segurana escolar. “A segurana dos alunos um assunto de grande interesse pblico no momento e que causa enormes preocupaes aos pais mato-grossenses”, disse na ocasio.
Das 29 unidades que possuam cmeras de segurana, em 3 o equipamento no funcionava. Em 25 havia vigilncia particular ou ronda escolar e em apenas 4 havia boto de pnico. Alm disso, em 12 delas os muros ou paredes tinham buracos ou aberturas que permitem o o de estranhos, enquanto em outras 5 o porto ou portaria foram danificados ou vandalizados. Em 8, no h controle de portaria.
Durante a sesso, o conselheiro explicou que o levantamento dever ser utilizado pelos jurisdicionados para embasar a elaborao de polticas pblicas e nortear os investimentos no setor. “Essa auditoria no tem objetivo punitivo. O sentido identificar o problema para que seja resolvido. Este o sentido do novo Tribunal. Estamos aqui para fiscalizar, mas, principalmente para ajudar o gestor a executar polticas pblicas.”
O trabalho abrangeu instituies da rede pblica estadual e municipal de Cuiab, Vrzea Grande, Rondonpolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cceres, Rosrio Oeste e Santo Antnio de Leverger, onde os auditores do TCE-MT verificaram inadequaes aparentes em 64% do total de instalaes vistoriadas.
Diante do exposto, Antonio Joaquim acolheu o parecer do Ministrio Pblico de Contas (MPC) em sua deciso, recomendando ainda que governador e prefeitos desenvolvam poltica permanente de manuteno da infraestrutura das escolas. Para tanto, devem considerar a implantao de controles, gerenciamento e medidas que garantam condies adequadas ao aprendizado. O voto obteve unanimidade do Plenrio.
ibilidade e alimentao
As vistorias consideraram diversos aspectos referentes conservao das edificaes, saneamento bsico, energia eltrica, esporte, recreao, bibliotecas e laboratrios no espao escolar. Com relao ibilidade, foi constatado que 29 escolas no possuam sala de aula e banheiros adaptados para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e que 27 no apresentavam instalaes de alimentao adaptadas.
Alm disso, em apenas 6 h sinalizao sonora, em 5 h sinalizao ttil e em 6 h sinalizao visual. “O poder pblico tem a obrigao de garantir uma vida digna e justa a todos, sem exceo, mesmo que seja necessrio criar mecanismos e estruturas de ibilidades em prol dos cidados portadores de deficincia, para que possam ter o educao de qualidade”, destacou Antonio Joaquim em seu voto.
Ao longo de trs dias de trabalho, realizado entre 24 e 26 de abril, os auditores do TCE-MT tambm verificaram que 31 escolas no possuem alvar ou licena de funcionamento emitido pela Vigilncia Sanitria. Em 21 delas, as respectivas reas de consumo possuam espaos insuficientes, falta de mobilirio, utenslios e higiene.
“Destaco que a alimentao promovida nas escolas uma excelente forma de auxlio e assistncia s pessoas em vulnerabilidade social, pois para alguns alunos, estas so as nicas realizadas durante o dia. Sem contar que a maioria desses estudantes a boa parte da vida em uma sala de aula e, por essa razo, a alimentao fornecida na rede pblica um fator que auxilia a frequncia escolar”, avaliou o relator.
Operao Educao
Sob a coordenao do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas de So Paulo (TCE-SP) e da Associao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Operao Educao abrangeu mais de mil escolas em todo o pas. S em Mato Grosso, a auditoria mobilizou 34 auditores e alcanou um total de 30.216 alunos entre as 45 escolas, escolhidas com base nos indicadores de infraestrutura do Censo Escolar de 2022.
Foi o que destacou o relator ao cumprimentar o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jos Carlos Novelli, pela adeso auditoria. “Agradeo ao nosso presidente pelo apoio que nos deu, disponibilizando os auditores e equipamento necessrio, permitindo que o controle externo atue mais prximo das preocupaes cotidianas e busque solues mais eficientes econmicas e seguras em prol do cidado”, concluiu.
